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Expressão

Lei eleitoral e a hipocrisia da ‘pré-campanha’

4 de agosto de 2022 Expressão
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urna eletrônica
O processo eleitoral, incluíndo as campanhas, não evoluem no mesmo ritmo das tecnologias empregadas nas eleições (Foto: Antonio Augusto/TSE)
EDITORIAL

MANAUS – O Brasil tem um sistema de votação, contagem dos votos e divulgação de resultados mais modernos do mundo, mas o processo eleitoral é arcaico, graças a mudanças graciosas na lei eleitoral a cada eleição para adequá-la aos interesses de quem está no Congresso Nacional.

O Brasil chegou a um grau de hipocrisia nunca visto na história: neste ano, por exemplo, até o dia 15 deste mês os candidatos estão proibidos de fazer propaganda eleitoral, mas não impedidos de fazer campanha.

Já faz alguns anos que se criou uma figura caricata chamada pelos partidos e pela mídia de pré-candidato. Um pré-candidato não é um candidato. Não sendo candidato, nada mais é do que um cidadão comum. Mas é aí que começa a hipocrisia.

O pré-candidato não pode dizer que é candidato, não pode pedir voto, não pode falar em eleição, mas está livre para fazer campanha eleitoral. Ele pode criticar os adversários à vontade, falar de planos para o futuro, apresentar propostas e projetos, dizer como pretende governar caso seja eleito, mas não pode mencionar a palavra eleição num contexto que o caracterize como candidato.

As campanhas eleitorais estão nas ruas faz algum tempo, mas não há candidatos, apenas pré-candidatos. Os partidos podem investir dinheiro do fundo partidário para bancar viagens de candidatos por municípios e estados para que ele possa se apresentar ao eleitorado.

Aqueles que ainda não gozam das regalias bancadas pelos partidos podem tirar dinheiro do próprio bolso ou receber de amigos, ou de empresas, ou de qualquer fonte mesmo de origem não declarada, para fazer campanha, desde suas visitas aos eleitores não seja para pedir voto.

Nesse processo, quem tem mais dinheiro, leva vantagem sobre os candidatos que não tem de onde tirar recursos para bancar viagens, eventos e reuniões. As pré-campanhas, como são chamados os eventos antes da oficialização de candidaturas, de alguns candidatos que almejam cargos proporcionais imitam as campanhas mais caras de candidatos majoritários.

Nesse processo há distribuição de brindes (cestas-básicas, combustíveis, atendimento de saúde), o que é proibido pela legislação eleitoral; há pagamento de pessoas para dar volume aos eventos públicos, como carreatas e caminhadas. Tudo feito de forma camuflada, mas às vezes aos olhos das autoridades.

Nada é proibido, nem mesmo as proibições impostas pela lei nesse período que antecede a campanha eleitoral oficial.

A partir do dia 16 deste mês, começa oficialmente a campanha para o pleito de 2022. Os candidatos a presidente da República, senador, deputado federal, governador e deputado estadual poderão fazer campanha na internet, nas ruas, em carros de som; estarão à vontade para se apresentar como candidato, informar seu nome e número na urna eletrônica e pedir voto.

Aqueles candidatos que não tiveram dinheiro e nem oportunidade de fazer uma pré-campanha, começarão do zero. Isso explica por que alguns políticos se perpetuam no poder e a renovação política é lenta.

Tudo é feito para beneficiar quem está no poder.

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Assuntos campanha eleitoral, hipocrisia, Lei eleitoral, pré-campanha, urnas eletrônicas
Valmir Lima 4 de agosto de 2022
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