Da Redação
MANAUS – A Lei nº 485/21, chamada ‘Lei das Sacolas Plásticas’, ainda está em vigor em Manaus. A norma obriga os estabelecimentos comerciais a venderem as sacolas ao consumidor. Um novo projeto de lei, nº 550/21, do vereador Marcelo Serafim (PSB), que proíbe a venda das sacolas plásticas, mas libera tanto a distribuição gratuita quanto a venda de sacolas biodegradáveis, foi aprovado, mas ainda não sancionado pelo prefeito David Almeida (Avante).
Pelo novo projeto, a venda das embalagens biodegradáveis só pode ser “até o limite do preço de custo”. Caso a nova proposta seja sancionada este mês, os supermercados têm até abril de 2022 para adotar o uso do material biodegradável.
A nova lei também estabelece que a partir de 31 de dezembro de 2023 será proibida a distribuição gratuita ou a venda de qualquer sacola, mesmo as biodegradáveis. A revisão foi aprovada na quarta-feira (6). Outro vereador, Rodrigo Guedes (PSC), cobrou a sanção imediata.
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“Isso já está virando um caos para os consumidores e os atendentes de supermercados. Os consumidores seguem sendo prejudicados, isso tem que ser agilizado o quanto antes. Nesse meio tempo só quem está sendo favorecido são os empresários donos do comércio”, disse Rodrigo Guedes.
Leia a revisão da lei aprovada pelos vereadores.
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