Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas recorreu à Justiça para garantir que deputados estaduais entrem no Hospital do Coração Francisca Mendes e acessem documentos da unidade hospitalar. O pedido se deu depois que o deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) foi impedido de fiscalizar o hospital no último dia 20 de dezembro.
No mandado de segurança, a Procuradoria-Geral da Assembleia afirma que a fiscalização empreendida pelo parlamentar foi autorizada pela Comissão de Saúde e Previdência e feita nos prontos-socorros João Lúcio e Platão Araújo, na zona leste de Manaus. No entanto, no Hospital Francisca Mendes o deputado foi impedido de entrar.
“A direção do hospital do coração criou empecilhos à fiscalização desde o início, negando acesso aos setores do hospital para que o parlamentar vistoriasse no local a estrutura, dialogasse com servidores, terceirizados e usuários do serviço público”, diz trecho da ação. Segundo a procuradoria, até as informações sobre número de pacientes na fila foram negadas.
De acordo com a procuradoria, a fiscalização foi dificultada pelo diretor do hospital Silas Fernandes Júnior. “A diretora clínica Rovanda Sena ponderou que era possível disponibilizar as informações ao deputado, o qual, inclusive, em outras ocasiões já havia tido acesso à informações similares, mas o diretor do hospital insistiu na negativa”, diz outro trecho.
“Posteriormente, em contato com o jurídico da SES [Secretaria de Saúde], Advogado Heleno, o diretor informou que seriam liberadas algumas informações, só que editadas e que, ainda assim, seria necessário o protocolo junto à SES de requerimento solicitando o que o deputado entendesse como necessário, inviabilizando absolutamente a fiscalização”, diz outro trecho.
Barreto, que é parlamentar de oposição ao governo Wilson Lima, estava acompanhado de sua equipe quando tentou entrar em algumas salas do hospital. “Eu estava na farmácia. Eu não consegui entrar na farmácia, não consegui pegar da farmacêutica (documento) que tinha condições de entregar na hora, não consigo fazer amostragem”, disse Barreto. Ele teve acesso ao corredor, mas não pôde entrar nas salas.
No sábado (8), em plantão judicial, a juíza Nayara Antunes rejeitou o pedido da Assembleia e determinou que o caso fosse analisado por um juiz em expediente forense. “Não vislumbro urgência in casu, de forma a justificar a intervenção excepcional deste Juízo Plantonista Cível, em detrimento do juiz natural que assim poderia haver analisado a questão”, disse.
“Destaco a importância da matéria versada no mandamus, mas considerando que já há expediente regular no TJAM e a acima explicada excepecionalidade do plantão judicial, além do fato de que o ato ilegal impugnado data de 20 de dezembro de 2021, reputo não haver prejuízo na análise durante o expediente regular”, completou Nayara Antunes.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde do Amazonas informou que “não procede a informação de que o parlamentar foi impedido de entrar no Hospital Francisca Mendes”. Conforme a pasta, o deputado “portava um parecer onde a comissão de saúde autorizava apenas a visitação, o que foi acatado pela direção da unidade”.
De acordo com a secretaria, o parlamentar foi advertido sobre respeitar o direito à privacidade dos pacientes, que estavam no estabelecimento em tratamento de saúde, uma vez que adentrou no hospital com equipes de filmagem e fotografia. Também foi orientado a formalizar a solicitação de relatórios oficiais dentro de um prazo hábil para realizar o levantamento.
Sobre a ação judicial, a secretaria informou que não foi notificada e ressaltou que está à disposição da justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários.
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