Informação e Opinião
Por Valmir Lima, do ATUAL
MANAUS – O poder legislativo brasileiro (assim mesmo, com letras minúsculas), formado pelo Congresso Nacional (deputados e senadores), assembleia legislativas estaduais e câmaras municipais, passou dos limites: é caro demais para ser bancado com dinheiro suado dos contribuintes e ao mesmo tempo seus membros trabalharem contra essa mesma população que os mantém nababescamente. É preciso dar um basta.
Desde que foi criado, o legislativo brasileiro é afrontoso para com a população. Primeiro, era formado por gente que tinha dinheiro ou que pagava para ter seus representantes sentado nas cadeiras dos parlamentos. A tradição brasileira é da monarquia, um regime em que só os amigos do rei se davam bem. A história está aí com inúmeros exemplos: ao povo, o chicote, aos nobres, as benesses do poder. Essa tradição só foi quebrada em meados do século passado, com o advento de uma esquerda que proporcionou conquistas aos trabalhadores, como a CLT e o voto universal.
Ainda hoje a expressão voto de cabresto é utilizada, mas ela já foi a expressão de uma realidade no nordeste e no norte do Brasil. Outra expressão muito usada no passado recente brasileiro: “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Quem pode, no Brasil, é sinônimo de “ter dinheiro”. Por muito tempo, o legislativo foi um poder formado pelos lambaios do rei. Quem estava no Poder Executivo dava as cartas.
Mais recentemente, depois da redemocratização do Brasil, após ditadura militar, o Congresso passou a querer ser mais do que lambaio, não para se livrar da submissão do Executivo em favor do povo, mas para ganhar mais benesses do que conseguia ganhar sendo lambaio.
A Constituição Cidadã de 1988 reafirmou a independência dos poderes (Executivo, legislativo e Judiciário), mas deixou uma brecha enorme para deputados e senadores usarem suas garras contra a sociedade que fingem representar. Uma das brechas foi a mudança fácil no texto constitucional sem que nenhum outro poder possa interferir. Assim, o legislativo muda a Constituição ao seu próprio gosto para atender aos interesses pessoais de seus membros.
Antes, o Congresso votava e aprovava o Orçamento da União com emendas que corrigiam os projetos do governo central. Depois, passou a emendar o texto para incluir seus próprios projetos (emendas que destinavam recursos a suas bases eleitorais). Mais tarde, tornaram essas emendas impositivas, ou seja, o Executivo é obrigado a executá-las sob pena de sofrer as consequência, inclusive com a perda do mandato.
Mais recentemente, o Congresso passou a afrontar o Executivo, ao destinar uma fatia considerável do orçamento para atender a seus interesses eleitoreiros. Nas últimas quatro eleições, elevaram de forma descomunal o dinheiro destinado aos partidos políticos para financiar campanhas milionárias, tudo pago pelo contribuinte.
E neste ano, por ser véspera de ano eleitoral, o Congresso trabalha para desestabilizar o governo. Por isso, tem derrubado todas as pautas de interesse da população, principalmente dos trabalhadores com menor poder aquisitivo.
Um caso clássico ocorreu na semana passada, quando o Congresso derrubou um decreto do governo que elevava ou cobrava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de grandes empresas, de quem ganha muito dinheiro com o rentismo sem investir um centavo para gerar emprego. Os deputados e senadores também derrubaram o aumento da alíquota de imposto das BETs (empresas de jogos e apostas esportivas).
O Congresso Nacional (ou direita e a ala mais faminta por recursos públicos) também tem se posicionado contra a proposta do Executivo de isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. Atualmente, é isento quem ganha até dois salários-mínimos (R$ 3.036).
O legislativo, por fim, tem se incomodado com os benefícios concedidos aos mais pobres, como o Bolsa Família, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) concedido a idosos e deficientes físicos. Há inclusive proposta defendida por essa patota do mal de desvincular o salário-mínimo das aposentadorias e benefícios previdenciários, e de suspender o reajuste do salário-mínimo com ganho real.
O discurso dessa gente é um samba de uma nota só: o Executivo precisa cortas gastos. No entanto, esse mesmo Congresso Nacional que cobra o corte de gastos e os cortes de benefícios aos mais pobres, aprovaram o aumento do número de deputados federais a partir de 2026. A Câmara dos Deputados vai passar de 513 parlamentares para 531, ou seja, mais 18. O problema é que esse aumento também vai elevar o número de deputados federais em diversos estados. No Amazonas, a Assembleia Legislativa vai passar de 24 para 30 deputados.
O discurso da direita e do Centrão, que tentam colocar o Executivo nas cordas, é falso, incoerente. Como a população não se mobiliza e a mídia nacional, como as TVs miram suas metralhadoras apenas contra o Executivo, deputados e senadores têm até aqui vencido as batalhas travadas com o governo, e impondo um fardo pesado à população mais vulnerável.
