Legislativo brasileiro: que poder é esse?

EDITORIAL

MANAUS – O Poder Legislativo brasileiro tem se mostrado um fardo cada vez mais pesado à sociedade e, principalmente, ao contribuinte. Nos últimos tempos, tem avançado contra os cofres públicos como nunca se viu na história do país.

Do Congresso Nacional às câmaras de vereadores, muda-se apenas a forma de organização e a estratégia, mas ao fim, o objetivo é o mesmo: saquear o dinheiro público.

A estratégia não é nova, mas está cada vez mais difícil ao Poder Executivo governar sem “encher a pança” dos “famintos” parlamentares. Não interessa se a matéria objeto de análise pelo Poder Legislativo é benéfica à sociedade, se não houver pagamento extra, seja de emendas parlamentares, seja de propina no submundo da política, ela não será aprovada.

No Congresso Nacional criou-se uma entidade não oficial chada “centrão” que atua para espremer o governante de plantão até que ele não suporte mais e libere dinheiro.

No governo passado, criou-se um tal orçamento secreto, uma poça de lama para o centrão chafurdar. A farra, no entanto, foi proibida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

No atual governo, a cada votação importante no Congresso, o Executivo é obrigado a despejar bilhões e bilhões de reais nas bases eleitorais dos congressistas para garantir aprovação de seus projetos.

A “pança” do legislativo brasileiro é um poço sem fundo. Não bastam as benesses pagas oficialmente aos “representantes do povo”, como verba de gabinete (muitos a usam para fazer rachadinha); Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) – pagamento de despesas como passagens aéreas, aluguel de carros e barcos, montagem de escritórios nas bases entre outros; auxílio paletó, auxílio moradia, plano de saúde ou auxílio saúde entre outros.

Nos estados e municípios, os parlamentos seguem a mesma liturgia. As benesses de Brasília são reproduzidas também nas assembleias legislativas e câmaras municipais. Mas nada disso é suficiente. Os governadores e os prefeitos nunca vão dispor de maioria para aprovar seus projetos se não fizerem o jogo dos parlamentares.

A diferença entre Brasília e os poderes estaduais e municipais é que nesses não há dificuldades para se formar maioria. A oposição, quando existe, é formada por um ou dois parlamentares, sem qualquer poder de reação.

Mérito do gestor? Não! É que a maioria dos parlamentares prefere não apostar numa disputa. As cartas já estão dadas previamente. Quem entra no jogo já sabe como ele deve ser jogado, e não ousa interferir nessas regras.

As reações só ocorrem quando os acordos são quebrados ou não honrados. Mas poucas vezes isso ocorre, porque os chefes do Poder Executivo preferem não gastar energia com coisas que o dinheiro pode comprar.

Esse ciclo vicioso tem se agravado ao longo dos tempos. Os parlamentos não são mais o primo pobre dos Três Poderes. O dinheiro vem de uma única fonte, o Poder Executivo, mas Judiciário e Legislativo estão sempre atentos para garantir uma vida nababesca aos seus membros.

Ninguém está preocupado se falta dinheiro para manter um sistema de saúde eficiente; ninguém se importa com a melhoria da qualidade da educação; dane-se se a segurança pública não oferece segurança aos menos abastados.

Alguém concorda que senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores são verdadeiros representantes do povo? Que povo eles representam?