Por Flávia Said, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O governo federal indicou no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 que as empresas estatais federais devem ter déficit em todos os próximos quatro anos projetados. Os valores estimados para o resultado primário das estatais federais indicam um aumento gradual do déficit para o próximo ano, exercício em que é esperado o maior déficit – superior aos valores apurados nos últimos três exercícios -, e queda nos anos de 2028 e 2029, com pequeno aumento em 2030.
Os resultados projetados para as estatais nos próximos anos são: déficit de R$ 7,5 bilhões em 2027; déficit de R$ 6,1 bilhões em 2028; negativo em R$ 5 bilhões em 2029; e negativo em R$ 5,7 bilhões em 2030. Os números constam.
Em 2023, o déficit das estatais federais alcançou R$ 656 milhões, abaixo da meta estabelecida, de déficit de R$ 3 bilhões O resultado mais favorável decorreu, principalmente, do desempenho do conjunto das empresas do Grupo ENBPar, da Infraero, da Hemobras e da APS (Porto de Santos), que compensaram a piora observada nos Correios e na Emgea.
Em 2024, o déficit primário foi de R$ 6,7 bilhões, também inferior à meta de R$ 7,3 bilhões. Contribuíram para esse desempenho as empresas Emgepron, APS e CDRJ, que juntas apresentaram variação positiva de R$ 2,2 bilhões em relação ao valor inicialmente estimado. Em sentido oposto, as empresas Infraero, Serpro e Hemobras registraram resultados inferiores ao programado, totalizando diferença negativa de R$ 1,3 bilhão.
O déficit primário atingiu R$ 5,1 bilhões no exercício de 2025, novamente abaixo da meta da LDO de déficit de R$ 6,2 bilhões. Esse desempenho foi impulsionado pelo conjunto formado por Correios, SPA, CDP e CMB, que geraram variação positiva de R$ 2,9 bilhões frente à estimativa inicial. Por outro lado, Emgepron, Infraero e Dataprev apresentaram diferenças negativas relevantes, somando R$ 1,8 bilhão em relação ao valor programado.
Risco fiscal
No documento enviado ao Congresso Nacional, o governo coloca que, no que se refere às estatais federais não dependentes, o risco fiscal está relacionado a eventual frustração de receita de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP), aporte emergencial da União para empresas com dificuldades e necessidade de esforço fiscal adicional para compensar o resultado primário das estatais. O fluxo estimado de receita de dividendos é de R$ 54,6 bilhões em 2026 e R$ 33,5 bilhões em 2027.
Segundo o governo, a desconsideração, na meta de déficit primário, das despesas destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) pelas estatais federais, no limite de até R$ 5 bilhões, bem como das despesas do Programa de Dispêndios Globais (PDG) das empresas que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente, até o limite de R$ 10 bilhões, são medidas que contribuem para minimizar o risco de um eventual descumprimento de meta.
“Também pode ser apontado o histórico recente de comportamento do resultado primário anual realizado, que no encerramento dos últimos três exercícios ficou dentro da meta estabelecida, o que indica uma adequada gestão do PDG para cumprir as metas”, diz o governo. “No entanto, para os anos de 2026 e 2027, pode ser considerado possível o risco de descumprimento da meta se medidas de reequilíbrio não forem bem-sucedidas”.
Por fim, o governo destacou que empresas estatais dependem de sua performance para o atingimento das expectativas de resultado primário e que mudanças no cenário econômico podem alterar os resultados.
Exceções à meta das estatais
Na quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a meta de resultado primário das empresas estatais em 2027 vai levar em conta as mesmas exceções previstas para 2026, inclusive gastos de até R$ 10 bilhões para empresas em reestruturação.
“O nosso entendimento é de que uma empresa que faz o processo de reequilíbrio econômico-financeiro, ainda que o primeiro efeito seja fazer um conjunto de despesas, ela está contratando um reequilíbrio para a frente, que inclusive a retira da dependência do Tesouro, que, a nosso ver, é algo fundamental”, disse.
A retirada desses gastos de R$ 10 bilhões da meta das estatais foi aprovada para 2026 com o objetivo de beneficiar os Correios, que passam pela maior crise da sua história e que é a única empresa federal que tem plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente. Se isso não fosse feito, o governo provavelmente teria de mudar a meta das estatais para este ano.
