Do ATUAL
MANAUS — Decisões da Justiça Federal entre os dias 11 e 14 de novembro resultaram no bloqueio de R$ 39,4 milhões em bens de proprietários de terras por desmatamento ilegal no país. Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus) concentra o maior valor com R$ 14,5 milhões bloqueados e 2,6 mil hectares de áreas que devem ser recuperadas.
No município, foram 640 hectares da Floresta Amazônica destruídos por queimadas. Uma das proprietárias, Patrícia Rodrigues de Almeida, terá 90 dias para apresentar ao Ibama um plano de recuperação da área. O uso do terreno está temporariamente proibido. As ações fazem parte de processos movidos pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e acompanhados pela AGU (Advocacia-Geral da União).
Outras duas ações no Amazonas envolvem áreas em Apuí totalizando dois mil hectares.
“Segundo o relatório de fiscalização, (id. 471362918), para confirmação in loco, foi realizado sobrevôo por equipe composta por agentes do Ibama e da Polícia Militar Ambiental do Estado de Rondônia, ocasião em que se confirmou o corte raso da vegetação nativa pertencente à fitofisionomia da Floresta Amazônica, bioma de especial proteção constitucional”, cita trecho da decisão.
As terras foram fiscalizadas e embargadas pelo Ibama em 2019 e ação foi ajuizada pela AGU no início de 2021. Na recente decisão, o juiz federal decidiu que, “presentes as premissas para responsabilidade civil por dano ambiental, impõe-se a sua reparação”.
As demais decisões ocorreram em outros estados: 242,7 hectares em Santa Filomena–PI e 573 hectares em Pontes e Lacerda–MT. No total, as cinco ações somam 3,6 mil hectares de áreas desmatadas e R$ 39,4 milhões bloqueados em bens.
