Do ATUAL
MANAUS – A Justiça do Amazonas expediu liminar com tutela de urgência, nesta semana, determinando a execução das obras de reforma e ampliação da carceragem e demais dependências do 64º Distrito Integrado de Polícia de Tapauá (a 448 quilômetros de Manaus).
A decisão ocorreu após o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) constatar as condições inadequadas do local durante inspeção no dia 24 de junho.
O promotor de justiça que atua em Tapauá, Bruno Batista da Silva, instaurou o Inquérito Civil n° 183.2023.000021 e acionou a Justiça, o que resultou na liminar que obriga o Estado a fazer reparos na unidade policial.
Segundo O MP-AM, a delegacia de Tapauá tem 40 presos e é inviável a separação de adolescentes, mulheres e presos civis que cumprem sentença penal condenatória ou prisão provisória.
“Ainda que os infratores estejam segregados da sociedade, por qualquer razão que seja, seus direitos à integridade corporal e moral devem ser preservados, assim como os funcionários que desempenham suas atividades nos estabelecimentos penais, e a população circunvizinha jamais podem perder seu direito à incolumidade física, moral e patrimonial”, explicou o promotor de Justiça Bruno Batista da Silva.
O Governo do Amazonas deverá apresentar, no prazo de 30 dias, cronograma para a execução das obras, que devem ser iniciadas, no máximo, em 60 dias.
