Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O desembargador Flávio Pascarelli, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), determinou, nesta terça-feira (19), que a presidente da Câmara de Iranduba (a 20 quilômetros de Manaus), vereadora Larissa Gomes (PSD), desarquive e dê continuidade ao processo de cassação contra o vereador Luís Carlos Velho (Republicanos) por crime de responsabilidade.
De acordo com Pascarelli, a vereadora descumpriu o Decreto-lei nº 201/67 ao arquivar, em 29 de março, a denúncia contra o parlamentar sem determinar a formação de comissão processante para analisar o documento. O recebimento da denúncia teve voto favorável de seis vereadores e três se manifestaram contra.
“Encerrada a votação acerca do recebimento da denúncia, cujo resultado foi positivo, o impetrado [vereadora Larissa Gomes] houve por determinar o arquivamento da denúncia quando disciplina o regramento legal que decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante”, disse Pascarelli.
A denúncia contra Luís Carlos Velho foi apresentada pelo presidente do IMTTI (Instituto Municipal de Transporte e Trânsito de Iranduba), Gilberto de Deus. Ambos são adversários políticos. Em sessão realizada no dia 24 de agosto de 2021, Gilberto teve a palavra “cassada” por Larissa Gomes ao se defender de ataques do vereador no plenário da Câmara.
Na sessão do dia 29 de março, a denúncia recebeu votos favoráveis dos vereadores Bruno Lima (PSC), Disney Cunha (PSC), Kelison Dieb (MDB), Mychel Lopes (PSDB), Nedy Vale (PSD) e Raimundo Carneiro (Republicanos), e votos contrários dos vereadores Anderson Belfort (União Brasil), Eudes Gayo (MDB) e Luis Fernandes (PV).
Após a maioria decidir pelo recebimento da denúncia, Larissa Gomes decidiu arquivar o processo por considerar o documento “ilegítimo”. Ela citou trecho da lei que diz que “a denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor” e sustentou que Gilberto de Deus, autor da denúncia, não é eleitor de Iranduba.
“Pelos votos, consideraríamos a recepção da denúncia por 6 a 3, mas, avaliando toda a matéria em questão, nós identificamos vício de forma. Eu declaro ilegítima essa denúncia em desfavor do vereador Luis Carlos Velho e estarei encaminhando para arquivamento da denúncia”, afirmou Larissa.
Após o arquivamento da denúncia, o vereador Raimundo Carneiro recorreu ao TJAM para derrubar a decisão da presidente da Câmara. O parlamentar sustentou que “não resta duvidas que a presidente exorbitou dos Poderes que lhe são conferidos, passando por cima do plenário que é quem tem competência para deliberar sobre o requerimento”.
