Do ATUAL
MANAUS – A Justiça Federal do Amazonas determinou a imediata mobilização de servidores e apoio de diversos órgãos federais para redução da vulnerabilidade dos yanomami em Barcelos (a 400 quilômetros de Manaus). A decisão foi proferida na segunda-feira (19) em ação do MPF (Ministério Público Federal).
De acordo com a decisão da 1ª Vara Federal do Amazonas, a União, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), a Caixa Econômica, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) devem comprovar, em até 48 horas, medidas para alimentação, concessão de benefícios sociais e apoio logístico para o retorno dos indígenas às aldeias e comunidades.
A situação de vulnerabilidade dos yanomamis, que o MPF classifica como grave, foi exposta em entrevista coletiva na segunda-feira.
Calamidade
O MPF anexou à denúncia vídeos das redes sociais que mostram famílias yanomami em condições degradantes após uma tempestade que destruiu acampamento no centro de Barcelos. Eles reivindicam o Bolsa Família.
Segundo o MPF, trata-se de uma realidade vivenciada há anos na região do Rio Negro e também por outros povos indígenas como os Hupdah e Yuhupdeh, Madiha Kulina e Pirahã, que sofrem com a desassistência do poder público.
“Um dos problemas mais graves, senão o principal deles, está centrado nas dificuldades de comunicação dos povos originários, uma vez que alguns falam as línguas indígenas e o atendimento nos órgãos públicos ocorre apenas em português, sem ajuda de qualquer intérprete, especialmente no CRAS [Centro de Referência de Assistência Social], o que gera incompreensão de todas as partes sobre as regras do PBF [Programa Bolsa Família], bloqueios e suspensões. Também há dificuldades de comunicação com a Central de Atendimento ‘0800’ da Caixa ou do MDS [Ministério do Desenvolvimento Social] por essa mesma razão”, diz trecho da sentença da Justiça Federal.
Outro obstáculo, segundo o MPF, “está evidenciado nas dificuldades de logística para realização dos saques do benefício ou atualizações cadastrais, associadas ao tempo necessário dos povos originários para o deslocamento até a cidade, o que lhes gera elevados custos”.
Segundo o MPF, essas adequações são recomendadas em estudos etnográficos sobre o programa Bolsa Família entre os povos indígenas, realizados pelo governo federal desde o ano de 2012, com publicação em 2016, mas não houve implementação das medidas sugeridas até o momento, tendo sido feitas de forma apenas superficial e pontual.
O MPF aponta que não houve avanço concreto, nem demonstração de sinergia entre os órgãos federais para garantir os direitos dos povos indígenas e tradicionais e eliminar os graves danos atuais que sofrem em razão da inadequação da política pública por mais de uma década, especialmente os povos de recente contato.
“O deslocamento forçado dos povos indígenas (e tradicionais) aos centros urbanos para acessar documentação e benefícios sociais e previdenciários traz graves consequências e não há medidas concretas propostas pelo governo federal até o momento para possibilitar este acesso nas aldeias e comunidades distantes”, disse o procurador da República Fernando Merloto.
Confira na íntegra a Ação Civil Pública nº 1007677-04.2020.4.01.3200
Confira a Ação Civil Pública nº 1008934-64.2020.4.01.3200
