Da Redação, com Ascom MP-AM
MANAUS – O Governo do Amazonas tem seis meses para adotar 21 providências e melhorar os serviços médicos no Instituto da Mulher Dona Lindu, hospital na zona centro-sul de Manaus. A decisão foi da Justiça em ação do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) apresentada pela 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (58ª PRODHSP).
Entre as medidas estão correções de problemas na estrutura física, esterilização de instrumentos, a reativação da sala de expurgo e a lotação de técnicos de enfermagem e enfermeiros em número suficiente para atender à demanda da unidade. Em caso de descumprimento, a Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas) será multada em R$ 10 mil por dia. A decisão foi publicada no dia 13 de fevereiro de 2019.
“Nesta ação, não se postula a inovação, a adoção de medidas modernas ou sofisticadas, mas apenas a observância do mínimo necessário e previsto em lei para que o direito à vida e à saúde, direitos estes constitucionalmente assegurados, sejam devidamente respeitados. Busca-se, prioritariamente, a disponibilização de um prédio com condições mínimas de prestação do serviço de saúde à população e os insumos/utensílios necessários para atendimento de forma adequada”, argumentou, na ACP, a promotora de Justiça Silvana Nobre, da 58ª PRODHSP.
A Ação Civil Pública teve início com um inquérito civil instaurado para investigar denúncia de irregularidades nas condições materiais, estruturais e de gestão do Hospital Dona Lindu, na prestação de serviço de assistência pré-natal e atendimento às parturientes e aos recém-nascidos. Foram denunciadas, entre outras irregularidades, a falta de equipamento para tratamento de crianças com icterícia, de local com temperatura ajustada para as crianças em tratamento de icterícia e de aparelho de reanimação no andar de alojamentos conjuntos.
No decorrer das investigações deste inquérito, foram juntados o Inquérito Civil nº 4514/2014, que apurava mortes de crianças nos dias 16 e 17 de novembro de 2014 pela ausência de aparelhos respiradores no Centro Cirúrgico Obstetrício do Instituto da Mulher, a Notícia de Fato nº 1787/2015, que denunciava maus tratos a pacientes mulheres e a Notícia de Fato nº 1850/2015, que relatava ausência de material cirúrgico e a improvisação grosseira de uma sala de pré-parto que sequer contava com medidas de prevenção de contaminação.
Medidas que o Estado deve cumprir no Instituto Dona Lindu
– Reassumir o serviço de esterilização dos instrumentais utilizados em toda a Maternidade, na própria unidade, tendo em vista a necessidade de atender de imediato às demandas da unidade de saúde e evitar os prejuízos à oferta do serviço, protagonizados pela demora na entrega dos materiais pela empresa terceirizada, consignados nos Relatórios da Visa, referentes às inspeções realizadas em 07.02.2018 e 02.08.2018;
– Realização da limpeza geral e integral da unidade de saúde, abrangendo estrutura física, equipamentos, terminais disposicionados nos diversos setores, bem com a retirada de materiais desnecessários e pessoais, retirada de frascos de medicamento contaminados com material biológico (sangue), a fim de reduzir os riscos de infecção. Este serviço deve ser comprovado documentalmente nos autos e acompanhado pela CCIH;
– Retirada de resíduos comuns e infectantes de todos os DMLs (depósito de material de limpeza);
– Retirada das dependências do Hospital as inúmeras máquinas, equipamentos e objetos diversos danificados ou em desuso, dando-lhes a destinação adequada junto à SUSAM.
– Realização desinfecção química dos expurgos das unidades cirúrgicas;
– Disponibilização de insumos, produtos e equipamentos necessários à higienização das mãos em todos os setores da unidade de saúde, a fim de evitar a disseminação de micro-organismos na unidade;
– Instalação de dispensador de sabonete líquido adequado para higienização das mãos, bem como álcool em gel nos setores;
– Instalação de termômetros nos refrigeradores em que há guarda de medicamentos;
– Reativação da sala de expurgo, onde hoje está instalado o conforto da equipe de enfermagem;
– Reativação da antiga sala de leito (Leito 184), onde hoje está o conforto dos pediatras;
– Vedação das saídas dos postos, de utilização de gases medicinais;
– Utilização exclusiva de cobertura estéril para os curativos e fixação das punções;
– Instalação de suporte exclusivo e adequado para perfuro cortante nos setores, em altura adequada;
– Proibição de reutilização de frascos para saneantes;
– Retirada das áreas de recuo próxima às escadas, móveis ou qualquer obstáculo que impeça o livre acesso;
– Liberação das áreas de recuo da porta-fogo;
– Troca dos colchões sem condições de uso e de todo o mobiliário danificado;
– Reforma dos banheiros, a fim de que se adequem às normas sanitárias;
-) Lotação de técnicos de enfermagem e enfermeiros em número suficiente para atender à demanda da referida maternidade;
– Instalação de grades de proteção para os leitos, de maneira a impedir quedas dos pacientes; – Reestruturação do sistema de ventilação do centro cirúrgico.
