Da Redação
MANAUS – O Hospital Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo deverá passar por reforma na estrutura operacional e física para atender exigências sanitárias e regular o atendimento aos pacientes. A determinação é da Justiça do Amazonas em ação civil pública apresentada pelo MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), que pediu a readequação dos serviços prestados nas UTIs (unidades de Tratamento Intensivo) do hospital. A ação foi ajuizada em abril de 2017 e a decisão foi dada no dia 21 de janeiro de 2019.
“Julgo procedente o pedido para determinar ao Estado do Amazonas que adote providências para atendimento das exigências sanitárias, bem como da estrutura operacional e física necessária ao regular funcionamento do Hospital Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo”, afirmou o juiz Ronnie Frank Torres Stone.
De acordo com a decisão judicial, em caráter de urgência, deverá ser providenciada a aquisição de insumos para lavagem das mãos em quantidade suficiente para atender todos os setores do hospital, no prazo de 30 dias; a apresentação, no prazo de 10 dias, de documentação que comprove o padrão de potabilidade da água utilizada nos serviços de abastecimento de diálise em conformidade com a legislação vigente. O armazenamento de frascos de soro em local adequado deverá ser realizado de forma imediata.
Na ação, a promotora de Justiça Cláudia Câmara afirmou que é “evidente”, com o quadro apresentado, que as condições de funcionamento do hospital configuram “alto risco à saúde pública, repercutindo de maneira danosa ao interesse público, especificamente em relação ao direito difuso à saúde, descambando em mazelas ainda maiores para população local que faz uso dos serviços dessa unidade”.
O MP-AM também pediu a realização da reforma geral do prédio do hospital, a regularização dos contratos com empresas terceirizadas, exigindo que elas apresentem a documentação sanitária adequada; a readequação das condições de funcionamento da sala de reanimação do hospital e a readequação da área de higienização, com o cumprimento dos protocolos sanitários exigidos.
