Juíza nomeou uma comissão provisória de composta de três pessoas para administrar o hospital, que está abandonado há dez anos
MANAUS – A juíza da 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Onilza Abreu Gerth decidiu intervir no Hospital Santa Casa de Misericórdia e nomeou uma nova comissão de gestão composta por três pessoas para administrar provisoriamente a instituição. A medida ocorreu com base no pedido do Ministério Público do Estado (MP-AM), através da Promotoria de Fundações e Massas Falidas.
Líder da Frente Parlamentar de Apoio à Santa Casa na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Professor Samuel (PPS) protocolou um requerimento na Casa convidando a nova comissão, que é formada por Tiago Queiroz de Oliveira, Claudivan Afonso Ozório de Carvalho e Alfredo José Souto Loureiro, a apresentarem as metas da nova gestão na CMM. “Queremos saber como os novos gestores pretendem enfrentar os desafios para a reabertura da entidade”, disse.
Motivação
O vereador lembrou que a intervenção ocorreu graças às denúncias feitas à imprensa sobre o total abandono do local. A magistrada afirmou, na sentença, que informações divulgadas na mídia davam conta que havia ausência de gestão e zelo pelo patrimônio público e histórico do Amazonas. “Nosso primeiro objetivo nesse tema foi alcançado, que era chamar a atenção das autoridades através dos problemas estruturais encontrados no local. Agora, precisamos lutar pelo funcionamento do hospital”, disse.
Ainda pela decisão judicial, a intervenção ocorreu também porque comissão atual era ilegítima visto que a eleição para a renovação dos membros não era realizada desde 2006, como manda Artigo 71 do Estatuto Funcional da Santa Casa. “O antigo grupo era para ter feito nova eleição e isso não ocorreu”, completou Samuel.
O parlamentar defendeu que o grupo de gestores da Santa Casa poderia ser formado também por ex-funcionários do local, que há anos lutam pela instituição. “O integrantes desse grupo poderiam participar da comissão, mas se a Justiça achou por bem escolher essas pessoas, iremos acompanhar o trabalho deles e convidá-los à casa do povo, para que não ocorra o que aconteceu com a outra comissão que administrou essa importante instituição”, afirmou.
Recomendações
No dia 29 de maio, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ao Governo do Estado e Prefeitura de Manaus que promovam ações necessárias para a restauração e conservação do edifício da Santa Casa de Misericórdia. O prédio fica dentro da área tombada como Centro Histórico da capital, onde foi construído em 1880. Há dez anos o local está abandonado.
