Do ATUAL
MANAUS – O TRT-11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região) reconheceu vínculo empregatício a uma trabalhadora doméstica que exercia a função durante três anos, na residência e no salão de beleza do empregador, sem carteira assinada. O acordo de R$ 15 mil realizado na 16ª Vara do Trabalho de Manaus foi negociado no aplicativo WhatsApp e homologado na última segunda-feira (19).
A trabalhadora alega que ficava além do horário de trabalho desempenhando funções para o qual não foi contratada, como babá, precisando muitas vezes dormir com a criança na residência do empregador.
A doméstica recorreu à Justiça do Trabalho e solicitou o reconhecimento da relação de emprego, com a assinatura e baixa da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), pagamento de aviso prévio, férias, 13º salários, além FGTS (Fundo de Garantia e Tempo de Serviço) e multas.
A partir de um pedido de liberação de valores bloqueados na conta do empregador, foi proposta a realização de uma audiência de conciliação.
As partes foram convocadas através do WhatsApp e concordaram em participar da sessão por este aplicativo. A audiência de conciliação resultou em acordo para o pagamento de R$ 15 mil.
Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz do trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, com a ajuda de um conciliador, na Secretaria da Vara.
O juiz afirmou que a conciliação realizada via aplicativo foi resultado de um esforço das partes envolvidas.
