Do ATUAL
MANAUS – O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) derrubou o efeito suspensivo que mantinha o vereador Peixoto (Agir) no cargo, após a cassação de seu mandato por fraude a cota de gênero nas eleições de 2020. Com a decisão, o autor da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) pela cassação, Isaac Tayah (DC), assumirá a vaga na CMM (Câmara Municipal de Manaus).
Peixoto foi cassado na terça-feira (12), por cinco votos a um, após o colegiado do TRE-AM entender que o Agir, que disputou a eleição em 2020 ainda como PTC (Partido Trabalhista Cristão) praticou fraude à cota de gênero, prevista na legislação eleitoral.
De acordo com o parágrafo terceiro do artigo 10 da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), “do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.
A tese da fraude contra a cota de gênero foi acatada pelo TRE, em razão da candidata Irmã Paizinho não ter recebido votos. Ela foi uma das quatro candidatas não votadas na eleição de 15 de novembro de 2020. Também tiveram zero voto Arenilze ‘Nidy’ Souza (Republicanos), Márcia Soares (PV) e Dominique Araújo (Patriota). Por isso, Isaac Tayah apresentou quatro AIJEs, contra PTC (atual Agir), PV (Partido Verde), Republicanos e Patriota.
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No mesmo dia da cassação de Peixoto, 12 de março, o juiz Fabrício Frota Marques suspendeu a execução do acórdão que anulou os votos recebidos pelo partido Agir na eleição de 2020. A decisão do colegiado, suspensa por Fabrício Marques, determinava a posse imediata de Tayah na vaga de Peixoto.
Nesta terça-feira (19), em nova análise do TRE-AM, o efeito suspensivo concedido por Fabrício Marques foi derrubado por cinco votos a zero. Com isso, vale a decisão anterior, de anulação dos votos dados a todos os candidatos e candidatas do Agir e redefinição do quociente eleitoral e distribuição de vagas.
A única alteração é que o DC, partido que elegeu apenas um vereador (Raiff Matos), ganha uma segunda cadeira. Isaac Tayah foi o segundo mais votado do DC, com 2.798 votos, apenas 28 a mais que o terceiro candidato do partido, Stones Machado, que obteve 2.770 votos.
Ainda cabe recurso. Mas a Câmara, quando notificada da decisão do TRE-AM, terá que dar posse a Tayah. Peixoto se pronunciou sobre a cassação. “Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), proferida na tarde desta terça-feira (19), contra o partido Agir36 e uma candidatura feminina, informo que, juntamente com a minha assessoria jurídica, estamos avaliando a referida deliberação para assim continuar com a minha defesa”
