Do ATUAL
MANAUS – Um homem condenado a nove anos e meio de prisão no município de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus), teve a sentença anulada pela Justiça. O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) reconheceu a violação do princípio ao contraditório e da ampla defesa apresentada pela DPE (Defensoria Pública do Estado).
Segundo o defensor público Ícaro Avelar, o réu foi condenado por roubo e passou dois anos presos. O caso foi detectado durante a inspeção carcerária no município e a DPE identificou falha judicial no processo e acionou a 1ª Vara Criminal em Manicoré. Foi solicitada a desconstituição do trânsito em julgado e, consequentemente, a nulidade da sentença.
“Ao analisar a situação dos internos, nos deparamos com esse caso onde o interno foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão, num processo que não respeitou o princípio do contraditório e da ampla defesa. Ele foi sentenciado, não foi intimado para apresentar recurso, assim como a Defensoria também não foi notificada, e passou a cumprir a pena imediatamente”, explicou ícaro Avelar. “Vamos estudar também a possibilidade de eventual ajuizamento de ação de reparação civil pelo erro judiciário”, completou.
A DPE não informou o nome do réu.
