Do ATUAL
MANAUS – A Justiça Federal do Amazonas determinou, nesta terça-feira (7), que o Governo Federal prorrogue, assine e execute o convênio para construção de muro de contenção de erosão fluvial na orla de Parintins (município a 369 quilômetros de Manaus). A cidade, localizada na margem direita do Rio Amazonas, sofre com deslizamentos de terra.
A decisão foi assinada pela juíza federal Jaiza Fraxe em ação movida pelo prefeito Bi Garcia (União Brasil). Conforme a magistrada, toda a documentação apresentada pelo Município de Parintins para o convênio nº 905679/2020, no valor de R$ 60 milhões, foi aprovada, conforme parecer de órgão técnico.
Ao ordenar a construção do muro, Fraxe afirmou que Parintins passa pela maior estiagem registrada desde o ano de 1902 e que a construção do muro de contenção se faz necessária, em caráter de urgência, por conta da iminente subida das águas do Rio Amazonas, o que impossibilitará a colocação de pilares que sustentarão a estrutura de resguardo à orla.
O Ministério do Desenvolvimento Regional manifestou que haveria possibilidade de solução administrativa para a solicitação feita pelo Município. No entanto, a juíza enfatiza que é inviável aguardar um prazo indefinido pelo Governo Federal, em razão da subida do rio, “o que poderia gerar prejuízos irreversíveis para a comunidade local”.
