Da Redação
MANAUS – A 1ª Vara da Comarca de Iranduba decretou a falência da empresa River Jungle Hotel, responsável pelo Hotel de Selva Ariaú Tower. A decisão, desta terça-feira (31), fixa como termo legal da falência o dia 25 de fevereiro de 2003, data dos protestos dos cheques contra a empresa. O Processo é o de nº 0000740-90.2013.8.04.4600 e o autor da Ação é a Onity Ltda.
O Hotel Ariaú fica à margem direita do paraná do Ariaú, no município de Iranduba (a 20 quilômetros de Manaus), cuja administração não efetuou o pagamento, no prazo legal, de duplicatas vencidas e protestadas, conforme a ação.
Na sentença, a juíza Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins ordena que os representantes da empresa apresentem relação nominal de credores, além de livros contábeis, especialmente os obrigatórios a todo comerciante e que não foram entregues ao encarregado de realizar a liquidação, e listagem de bens para promover a arrecadação.
Pela decisão, estão suspensas as ações ou execuções contra a empresa, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 6º da Lei n.º 11.101/2005. A suspensão será comunicada aos órgãos listados com interesse no assunto.
Também serão comunicados da falência os cartórios e a Receita Federal, além de secretarias de fazenda, Caixa Econômica Federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os Correios.
Como o hotel já não está mais em atividade, foi determinado o fechamento do estabelecimento para garantir a integridade do patrimônio ainda existente.
Outra medida trata do bloqueio de veículos em nome da falida e do bloqueio dos imóveis da empresa. A River Jungle Hotel também fica proibida de praticar qualquer ato de disposição ou oneração de seus bens, submetendo-os antes à autorização judicial.
