Do ATUAL
MANAUS – A juíza federal Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, condenou o empresário Aparecido Naves Junior e outros quatro envolvidos no incêndio de dois helicópteros do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) utilizados em operações de fiscalização ambiental na Amazônia.
O ataque ocorreu em 24 de janeiro de 2022, no Aeroclube de Manaus, e foi classificado na sentença como uma retaliação às ações contra o garimpo ilegal em terras indígenas. De acordo com a decisão, Aparecido Naves Junior atuou como “autor intelectual e financiador dos crimes”.
Também foram condenados Fernando Warlison Pereira Pereira e Arlen da Silva, responsáveis por atear fogo nas aeronaves, e Wisney Delmiro, identificado como o intermediário. O réu Edney Fernandes de Souza foi condenado apenas pelo incêndio, sendo absolvido da acusação de crime ambiental por falta de provas.
A sentença trouxe ainda a absolvição completa de Thiago Souza da Silva, que havia sido denunciado como intermediário. A magistrada aplicou o princípio da dúvida em favor do réu, afirmando que as provas apresentadas contra ele durante o processo foram insuficientes para uma condenação criminal.
Na decisão, a juíza Mara Elisa Andrade rejeitou a tese de “dano qualificado”, destacando o risco de explosão no aeródromo: “A ação delituosa transcendeu a esfera patrimonial individual e ingressou no campo de perigo à incolumidade pública”, afirmou a magistrada ao manter a tipificação de incêndio majorado.
O prejuízo causado à União foi estimado em R$ 10 milhões. Conforme a sentença, a destruição das aeronaves PR-HVB e PR-HBZ afetou diretamente a capacidade de fiscalização ambiental na região, pois os helicópteros são considerados essenciais para o deslocamento de equipes do Ibama em áreas de difícil acesso da Amazônia. Um dos helicópteros ficou totalmente destruído, enquanto o outro permaneceu cerca de 36 dias fora de operação para reparos.
