Da Redação
MANAUS – De julho de 2018 até janeiro de 2020, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da 3ª Contadoria, enviou para protesto nos cartórios o equivalente a R$ 831 mil em custas processuais que deixaram de ser pagas no 1º Grau do Judiciário Amazonense. Desse montante, R$ 132 mil foram recuperados, alocados no Fundo do Judiciário e podem ser usados para manutenção; custeio e investimentos do Tribunal, segundo Keytiane Mendes Souza, diretora da 3ª Contadoria.
“Eram custas processuais que não haviam sido pagas e que agora foram quitadas. Esses recursos serão revertidos em melhorias para o Tribunal. Muitas vezes, o requerente ou o requerido deixam de pagar as custas e temos a incumbência de buscar esses valores, sem gerar custo nenhum para o Judiciário”, disse Keytiane.
As custas judiciais correspondem às taxas cobradas em razão da prestação de serviço pelo Poder Judiciário. Porém, quando comprovado que o cidadão não tem condições de fazer o pagamento, ele não deixa de ter garantido o acesso à Justiça.
Desde o início dessa atividade no TJAM, em 2015, foram enviados para protesto o equivalente a R$ 11.187.135,67 em custas processuais. Desse total, R$ 1.927.522,92 foi pago, restando pendente o valor de R$ 8.610.540,86.
“Antes de ir para protesto, a Vara intima e, se a pessoa não paga, vai para o cartório de protesto, que faz uma nova intimação e abre um prazo para pagamento. A pessoa, independentemente desse trâmite, também pode vir até a 3ª Contadoria, no Fórum Euza Naice de Vasconcelos, ou pode pedir pelo telefone 3303 5275, que também mandamos o boleto para pagamento”, disse a diretora.
Caso não ocorra o pagamento da custa, além de ir para protesto, a parte devedora poderá sofrer uma ação de cobrança, manejada pelo Tribunal através da Procuradoria-Geral do Estado.
As custas judiciais possuem dupla função. A primeira é ser fonte de recursos financeiros destinados a custear a prestação de serviço jurisdicional. A segunda é desempenhar papel educativo, à medida que a cobrança, a depender dos valores, pode mitigar o abuso do direito de acesso ao Judiciário.
Manual de cálculos
O presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, disse que o dinheiro recuperado é investido na melhoria do atendimento judicial. “Essa recuperação do passivo de custas não pagas fortalece muito a nossa gestão, porque traz recursos para empregarmos nos projetos que estão sendo desenvolvidos no Tribunal, em várias frentes de trabalho. É um esforço que vem sendo realizado com muita competência por nossos servidores e uma ação que busquei reforçar desde o início da minha gestão, permitido ao Tribunal, gradativamente, reduzir esse passivo que, por anos, ficou sem ser objeto de uma ação mais efetiva”, afirmou o desembargador.
O TJAM lançou o ‘Manual de Orientação para Procedimentos de Cálculos Judiciais e Administrativos’, que trabalha diretamente com os parâmetros de liquidação da sentença e pode ser acessado no link.
