Da Redação
MANAUS – Aproximadamente 200 pessoas lesadas em R$ 3 milhões deverão reaver os benefícios trabalhistas. Elas haviam perdido dinheiro com as empresas HBM Assessoria e Confiance Recuperadora de Crédito, processadas pela DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) por meio da 1ª Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC). A Justiça bloqueou R$ 918 mil do patrimônio das empresas.
O defensor público Diêgo Castro, que coordenada a ação, disse que outras pessoas prejudicadas podem procurar o órgão até a fase de liquidação do processo na justiça. “As empresas anunciavam serviço de revisão do financiamento de veículos dos consumidores para fins de redução dos juros dos financiamentos. Faziam com que o valor das parcelas fossem pagos a ela e não à instituição financiadora do veículo, gerando o inadimplementos das vítimas perante a instituição financiadora, o que ocasionava a busca e apreensão dos veículos dos seus clientes e muitos prejuízos”, revelou o defensor.
As companhias também cobravam pelo serviço, sem que o mesmo ocorresse. Atualmente, encontra-se em fase de judicialização o processo principal para que possa ser discutida a responsabilidade cível pelos prejuízos aos consumidores. Castro disse que a DPEAIC negocia com os bancos a possibilidade de repactuação dos ‘financiamentos’ dos veículos.
A tutela provisória de urgência cautelar ajuizada pela DPEAIC foi distribuída para a 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, no Fórum Ministro Henoch Reis.
Como já existem provas para embasar a demanda, não há necessidade de recebimento de documentos, cadastro ou elaboração de listagem de consumidores lesados. Isso só deve acontecer futuramente, quando todos os interessados deverão ser chamados para apresentar a documentação necessária para habilitação na ação coletiva e posterior recebimento de indenização se a ação for julgada procedente.
O defensor explicou que algumas vítimas que quitaram o débito com o banco para limpar o nome, mesmo tendo pago para as empresas, poderão ser ressarcidas. “Quem estiver nessa situação pode procurar a 1ª Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), a qualquer momento, para se beneficiarem da ação coletiva”, argumentou.
As empresas instalaram advogados de São Paulo em Manaus para oferecer acordos irrisórios aos consumidores, contra os quais a Defensoria já se posicionou por serem desfavoráveis e abusivos às vítimas. Há, inclusive, boatos de que acordos estariam sendo propostos com aval da Defensoria, mas as vítimas estão sendo alertadas para não aceitá-los até o fim do processo judicial.
De acordo com o defensor, não se tem notícia de essas empresas tenham agido dessa forma em outros estados. Mas o caso serve de alerta para as pessoas terem cuidado com os anúncios em redes sociais de promessas de redução de juros, porque isso pode ser um meio para lesar as vítimas.
“Os juros no Brasil são altos, no máximo que se consegue de redução também é alto, portanto, diante de uma notícia dessas desconfie e busque orientação, seja de um advogado de sua confiança, ou se não tem condição de pagar, procure um procure a Defensoria Pública”, finalizou Diêgo.
