Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A Terceira Câmara Cível do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) autorizou, nessa segunda-feira, 26, o Banco Bradesco a encerrar duas contas do ex-governador José Melo, cassado em 2017 por compra de votos nas eleições de 2014. Em uma das contas bancárias extintas é paga a pensão especial de R$ 34 mil ao ex-governador.
Os desembargadores seguiram o voto do relator do processo, João Simões, que alegou que o Bradesco pode reincidir o contrato com Melo porque “a jurisprudência pátria é uníssona em admitir” a exclusão da conta mediante prévia comunicação ao cliente. Conforme Simões, o Bradesco informou Melo com 30 dias de antecedência, “agindo assim de acordo com as normas jurídicas”.
De acordo com Laryssa Müller, advogada de Melo, uma das contas bancárias encerradas existe há 40 anos e é por onde o ex-governador recebe a aposentadoria especial de R$ 34 mil. A advogada disse que há a possibilidade de recorrer da decisão e que se encontrará com Melo nesta terça-feira, 27, para decidir quais medidas serão tomadas.
Conforme a advogada, Melo alega estar sofrendo discriminação do Banco Bradesco por conta das denúncias do MPF (Ministério Público Federal) contra ele no âmbito da Operação Maus Caminhos, em que é acusado de ser o chefe do núcleo político de organização criminosa que fraudava contratos na Saúde do Amazonas.
O Bradesco afirma que Melo tem uma terceira conta e que a extinção de duas não gerará prejuízos ao ex-governador porque há a possibilidade de fazer a portabilidade. “Em 5 (cinco) dias úteis o sistema Fenaprevi operacionalizaria a transferência dos recursos, inexistindo prejuízo”, alegou a instituição.
Pensão vitalícia
A pensão especial do ex-governador Melo também é motivo de outro imbróglio jurídico envolvendo o MP-AM (Ministério Público do Amazonas). Em julho deste ano, a Justiça do Amazonas atendeu pedido da promotora Wandete Netto e anulou decreto que autorizou o Estado a pagar a pensão vitalícia a Melo, mas o ex-governador reverteu a decisão na segunda instância.
No último dia 10 de agosto, em depoimento à juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, Melo afirmou que a pensão vitalícia é a única fonte de renda dele e, “para ser justo com a Justiça”, que vende aves e frutas em um sítio. “Parte da renda tem sido utilizado no nosso sustento”, afirmou.
