Do ATUAL
MANAUS – A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve decisão que obriga operadoras de saúde do grupo Bradesco a pagar honorários médicos de uma cirurgia de urgência realizada fora da rede credenciada.
A ação é contra a Bradesco Vida e Previdência S/A, Bradesco Seguros S/A e Bradesco Saúde S/A. A decisão foi unânime, em sessão realizada nesta segunda-feira (16) e a relatora é a desembargadora Mirza Telma.
Segundo o processo, a operadora autorizou a cirurgia, mas alegou que não havia médico credenciado em Manaus e ofereceu atendimento em Belém, com transporte custeado. O impasse ocorreu quanto ao pagamento dos honorários do profissional escolhido pela paciente.
Em primeira instância, a Justiça reconheceu falha na prestação do serviço e violação dos direitos da consumidora, destacando que a paciente recorreu a médico fora da rede por falta de opção na cidade.
O entendimento, mantido no segundo grau, é de que o plano de saúde deve arcar com os custos quando não oferece profissional credenciado disponível.
Também foi mantida o pagamento de R$ 8 mil por danos morais, com caráter compensatório e punitivo, para evitar novas falhas no serviço. O processo teve distribuição inicial registrada em 6 de julho de 2023, por meio de sorteio.
