Por Rosiene Carvalho, da Redação
O recurso contra a decisão que cassou o governador José Melo (Pros) em janeiro deste ano no TRE do Amazonas recebeu novo gatilho no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta sexta-feira (11) quando foi divulgado o Diário Oficial da Justiça Eletrônico da próxima quarta-feira (16). Nele, há a publicação na pauta do processo de Melo. No entanto, o ato não dá garantias de início e nem de fim do julgamento do caso neste ano.
As rotinas internas do tribunal neste final de 2016 apresentam entraves para o início e desfecho do caso. A regra no TSE é que, após 24 horas da data da publicação (no caso a quarta, já que sexta o diário foi apenas divulgado), o processo pode ser levado a julgamento. Os autos do recurso inclusive já estão na Assessoria do Plenário, antessala do plenário onde os ministros julgam os processos.
O novo gatilho no caso dá grandes chances do recurso, que vai decidir o futuro político de José Melo e do Estado do Amazonas, ser julgado ainda em novembro. Porém, as rotinas pontuais do TSE podem colocar freios no trâmite do caso.
A primeira sessão após o prazo de 24 horas, por exemplo, é nesta quinta-feira (17). Neste dia, em geral, as sessões são realizadas pela manhã em função dos compromissos profissionais dos ministros do TSE. Parte deles dá aula em universidades e deslocam-se até para fora de Brasília para cumprir suas agendas. Por esses motivos, dificilmente processos complexos são levados ou têm julgamentos iniciados nas quinta-feiras.
Registros
Além disso, estão chegando em massa no TSE os recursos de registros de candidatura relacionados às eleições e diplomação de eleitos de todo País. Só do Amazonas, há pelo menos 13 deles no TSE ou a caminho da tribunal. Os casos são de urgência para julgamento porque podem interferir na diplomação dos eleitos, no resultado das urnas e ter como consequência a instabilidade administrativa nas cidades.
As mudanças do Código Eleitoral impuseram regras, ainda não enfrentadas pelo TSE, de que, em caso de anulação de votos do primeiro colocado, novas eleições sejam realizadas.
Após este período, vão chegar em massa também no TSE as prestações de contas de campanha. O conteúdo delas é decisivo para possíveis pedidos de cassação por Caixa 2 nas eleições deste ano. Embora a apresentação destes processos não dependa de decisão transitado e julgado no TSE, o posicionamento do tribunal superior é sempre a maior referência.
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