Da Redação, com Ascom Amazon
MANAUS – A Amazon (Associação dos Magistrados do Amazonas) promove nesta sexta-feira, 23, manifestação em frente à sede da Justiça Federal em Manaus contra o Projeto de Lei nº 7.596/17, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade praticados por agentes públicos. O protesto está agendado para às 14h. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto e aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Em todo o País estão sendo organizadas manifestações contra o Projeto de Lei. Segundo os magistrados, vários dispositivos comprometem as atividades da Justiça. “A Associação dos Magistrados do Amazonas é contra a sanção do PL de Abuso de Autoridade porque, entre outras questões, contempla tipos penais abertos, imprecisos e permeados de subjetividade como, por exemplo, a punição de condutas praticadas com a finalidade específica de prejudicar outra pessoa, beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal, deixando que juízes e agentes públicos que operam no sistema de Justiça Criminal fiquem suscetíveis a processos ao exercerem legitimamente suas atribuições”, disse o juiz Luís Márcio Albuquerque, presidente da Amazon.
Ele ressaltou também que “parece nítido o propósito de intimidar e inibir a atuação dos agentes encarregados de combater a corrupção e outros crimes graves registrados no País, contrariando os anseios da sociedade, que clama por mecanismos mais eficazes de combate à corrupção e outras mazelas, justamente por quem tem o dever de zelar pelo dinheiro e patrimônio públicos”.
Também nesta sexta-feira, além do Amazonas, magistrados do Rio Grande Sul, Bahia e Tocantins estarão promovendo manifestações contra o PL de Abuso de Autoridade.
Ao Jornal Nacional, da Rede Globo, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, relatou ter apresentado ao governo pedido de veto de 13 artigos que comprometem a atividade dos juízes. “São os artigos que atingem a carreira da Magistratura. O cerne da nossa atividade, a base da atividade, que é de julgar. Pelo texto, você pode ser responsabilizado porque deu uma decisão de uma forma e, amanhã ou depois, o tribunal pode entender que aquilo estava errado”, explicou Jayme de Oliveira.
