Do ATUAL
MANAUS – A juíza Priscila Pinheiro Pereira, da Comarca de Anori (município a 194 quilômetros de Manaus), deu 24 horas para que a Amazonas Energia realize a ligação de energia elétrica na Escola Municipal Haidê Miranda Câmara, no bairro São Carlos. O colégio atende alunos do 1º ao 9º ano. Pereira fixou multa diária em R$ 15 mil, em caso de desobediência da ordem judicial.
O pedido foi feito pelo Município de Anori, baseando-se no princípio da continuidade dos serviços públicos e informando que a escola será reinaugurada nos próximos dias, mas ainda não tem energia elétrica. Segundo a prefeitura, a ligação foi condicionada ao pagamento de dívidas do município com a concessionária.
A juíza afirmou que a educação é um direito garantido na Constituição da República. Ela considerou que a escola atenderá centenas de estudantes que ainda irão iniciar o ano letivo neste mês.
A magistrada também afirmou “que não há risco de irreversibilidade da medida, posto que o fornecimento do serviço de energia elétrica poderá ser cobrado por via adequada”. Há um processo judicial sobre a cobrança.
