Do ATUAL
MANAUS – A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, negou, nesta segunda-feira (31), o pedido do promotor de Justiça Weslei Machado Alves para suspender o ponto facultativo para servidores do Governo do Amazonas e do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol Feminino.
No pedido, Weslei Machado alegou que o ponto facultativo reduziu em cinco horas de expediente as atividades judiciárias em dois dias úteis e que o decreto de 19 de julho de 2023, do Governo do Amazonas, e a Portaria nº 3000/2023, do TJAM, se embasaram em uma portaria do governo federal e que são ilegais e afrontam o princípio da moralidade.
Weslei Machado também disse que as partidas de futebol são disponibilizadas a qualquer tempo na internet e que dispensar os servidores em dias úteis é uma desvantagem na comparação com empresários e trabalhadores da iniciativa privada que não podem usufruir de tal “privilégio”. O promotor pediu a suspensão do ponto facultativo nas esferas estatais.
Etelvina Lobo, no entanto, afirmou que, assim como prevê o decreto estadual e a portaria do TJAM, os servidores que terão ponto facultativo nos dias de jogos do Brasil deverão compensar o horário em “momento posterior” e que a medida tem o objetivo de “possibilitar ao maior número de pessoas que acompanhem, em tempo real e de forma semelhante ao que ocorre em épocas de Copa do Mundo de Futebol Masculino, o desempenho das atletas brasileiras em um evento esportivo que, pela sua natureza, é de interesse de boa parte da população nacional”.
A magistrada também afirmou que os pontos facultativos concedidos em edições anteriores das Copas do Mundo masculinas também ferem a moralidade e que a indignação deveria ser quanto à postura dos empresários em não possibilitar aos seus empregados a mesma possibilidade dada aos servidores públicos.
“É desarrazoado pensar que, em 2023, não se possa viabilizar maior destaque às jogadoras brasileiras de futebol feminino, sob o pálio assaz frágil e sem sustentação argumentativa de que há privilégios entre a classe do funcionalismo público (da qual o autor também faz parte) e os trabalhadores da iniciativa privada”, disse Etelvina Lobo.
“Ademais, é necessário admoestar o autor no sentido de que, como qualquer trabalhador da iniciativa privada, os agentes públicos também pagam impostos e arcam com a mesma carga tributária, além de disporem dos mesmos direitos e obrigações que a Lei confere a todos – fato público, notório e óbvio – do qual aparentemente o requerente não tem conhecimento”, acrescentou a juíza.
A seleção brasileira volta a jogar nesta quarta0-feira (2), contra a Jamaica. Novamente será ponto facultativo.
A juíza Etelvina Lobo Braga queria assistir aos jogos, mas esqueceu do combinar com as jogadoras kkk. Deu ruim!! Brasil ficou de fora kkk.