Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A juíza Etelvina Lobo Braga, da Comarca de Manaus, manteve suspenso o aumento da tarifa de ônibus na capital amazonense até que a prefeitura apresente estudos detalhados que justifiquem a medida. A decisão foi tomada no início da tarde desta terça-feira (25). A prefeitura tem até sexta-feira (28) para apresentar a documentação.
A juíza também marcou para o dia 6 de março uma audiência de conciliação com representantes do MPAM (Ministério Público do Amazonas) e da Prefeitura de Manaus para decidir sobre o futuro do preço da passagem de ônibus na capital amazonense.
Na decisão, Etelvina disse que os estudos apresentados pela prefeitura “contêm omissões significativas” e que “a majoração do valor da tarifa, sem estudo adequado, demonstra desrespeito com a população, em especial com os usuários do serviço de transporte público coletivo”.
“Destaco que um ato administrativo com fundamentos genéricos, sem estipular com clareza a situação fática e de direito, não está devidamente motivado, podendo ser declarado nulo”, afirmou Etelvina.
A prefeitura pretendia aumentar a tarifa no dia 15 deste mês, mas a medida foi barrada um dia antes por uma decisão de Etelvina. A magistrada atendeu ao pedido do Ministério Público, que alegou que a prefeitura não tinha apresentado estudos técnicos que justificassem o aumento.
O município apresentou estudos e a juíza deu 5 dias para que o Ministério Público se manifestasse a respeito dos dados.
Na última quarta-feira (19), a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos alegou que os estudos entregues pela prefeitura não eram suficientes para justificar o aumento da passagem. Ela cobrou mais informações e pediu para que o aumento continuasse suspenso até que peritos analisem os dados.
Na decisão desta terça-feira, Etelvina pede que a prefeitura apresente informações detalhadas sobre os custos do sistema, sobre subsídios concedidos pela prefeitura e pelo Governo do Amazonas e sobre a produção quilométrica e número de passageiros transportados.
“Concedo o prazo até o dia 28 de fevereiro do presente ano para cumprimento das diligências supra. Expeça-se mandado, com urgência”, diz trecho da decisão.
Etelvina margou para o dia 6 de março, às 10h, uma audiência de conciliação com representantes da prefeitura e do MPAM. A audiência será realizada de forma presencial no Fórum Euza Maria, na zona centro-sul de Manaus.
