Por Jullie Pereira, da Redação
MANAUS – A juíza Kathleen Gomes, da 18º Vara Cívil, determinou que o governador do Amazonas, Wilson Lima, exclua de sua conta oficial no Twitter uma publicação em que acusa o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, de usar a prefeitura para “encobrir o assassinato do engenheiro Flávio”. A decisão é uma resposta ao processo (nº 0604161-81.2021.8.04.0001) por danos morais que Arthur interpôs contra o governador. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 22.
Como justificativa para a determinação, a juíza afirma que o governador ultrapassou os limites da liberdade de expressão e está manchando a imagem do ex-prefeito. A decisão é para que o governador exclua a publicação “imediatamente”, sob pena diária de multa de R$ 3 mil, por 30 dias. Caso se recuse, o governador deve desembolsar R$ 90 mil para manter a publicação.
“O direito à liberdade de manifestação do pensamento não são absolutos, devendo ser harmônicos com os demais direitos fundamentais. Percebe-se que a notícia veiculada ultrapassou os limites da liberdade de expressão, sendo possível depreender de sua leitura mácula à honra e à imagem da pessoa do requerente (Arthur Virgílio)”, diz a juíza.
O tweet foi publicado no dia 14 de janeiro e nele o governador responde outras acusações que o prefeito fez no mesmo dia. Arthur o chamou de assassino. “O senhor foi o pior governador que o estado já teve e o senhor está praticando assassinato”, disse o ex-prefeito, em vídeo publicado nas redes sociais.
O ex-prefeito também pediu à juíza que outras publicações feitas pelo governador em suas redes sociais sejam proibidas. A juíza, neste caso, negou o pedido. A tentativa de impedir o governador de se manifestar publicamente é “irrazoável”, segundo Gomes.
“A interferência do Poder Judiciário nas manifestações de pensamento de qualquer indivíduo é medida excepcionalíssima e somente se justifica em casos pontuais. O parágrafo segundo do artigo 220 da CF (diz) que é vedada qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Desse modo, configura-se irrazoável o pedido do autor para determinação de que o demandado abstenha-se de efetuar novas publicações em redes sociais”, explicou a juíza.
Kathleen Gomes encaminhou a decisão para ser publicada e solicitou uma audiência de conciliação. Caso o governador se recuse a comparecer, a multa é de até 2% do valor da causa. A ação está custando R$ 20 mil. O governador tem 15 dias para apresentar defesa.
