Da Redação
MANAUS – A 1ª Vara da Comarca de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus) determinou a interdição total da carceragem da 31ª Delegacia Interativa do município (31º DIP). A cadeia deverá ser reformada ou uma outra construída.
Na decisão, a juíza de Direito Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins determinou que o Estado do Amazonas transfira todos os presos para Manaus. A sentença foi na Ação Civil Pública de nº 0800056-41.2021.8.04.0110 do Ministério Público que alegou precariedade da delegacia.
“(…) a carceragem da Delegacia de Polícia desta Comarca é modelo de flagrante violação de direitos humanos, pois não possui condições mínimas de abrigar presos, ainda que de maneira temporária”, registra Aline Kelly em trecho da decisão liminar.
Em junho deste ano ocorreram duas fugas em massa da carceragem da delegacia quando 34 presos escaparam. Outra fuga, envolvendo dez detentos, foi no dia 14 de agosto.
A magistrada ressaltou que a carceragem do 31º DIP possui apenas duas celas com capacidade para sete presos cada. As paredes são finas e de fácil ruptura.
“Não há espaço para isolamento de presos suspeitos de estar infectados com a Covid-19, colocando todos os custodiados sob risco de serem contaminados”, disse Aline Kelly Marcovicz Lins.
