Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe determinou o desbloqueio da conta bancária e a devolução de R$ 14.758,38 ao ex-secretário de Saúde do Estado do Amazonas, Pedro Elias de Souza, no processo que envolve a utilização de verbas federais e estaduais para tratamentos de saúde para familiares e amigos de ex-secretários no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
A juíza também suspendeu a restrição da circulação do veículo HB20 de Pedro Elias, que havia sido imposta pelo 4ª Vara Federal. Entretanto, a magistrada manteve o impedimento para transferência do veículo, que havia sido determinada pela 1ª Vara Federal, sob alegação de “cumprimento a eventual ressarcimento integral do dano”.
“Proceda-se a retirada da restrição de circulação do veículo HB 20, […], via RENAJUD, devendo, todavia, permanecer a restrição de transferência, com vistas a dar cumprimento a eventual ressarcimento integral do dano”, diz trecho da decisão.
No pedido, a defesa do ex-secretário alegou que a conta dele do Banco do Brasil “serve para o recebimento de salários” e que a restrição da circulação do veículo o impossibilita de realizar o licenciamento anual.
Relembre o caso
Em abril de 2018, o MPF (Ministério Público Federal) denunciou os ex-secretários de Saúde do Amazonas José Duarte dos Santos Filho, Pedro Elias de Souza e Wilson Duarte Alecrim por utilização de verbas federais e estaduais para tratamentos de saúde de familiares e amigos deles no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. No mesmo mês, a Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens e valores dos réus.
O caso foi revelado pelo ATUAL em fevereiro de 2016: Privilégio: autoridades e políticos têm tratamento no Sírio-Libanês pago pela Susam.
Segundo o MPF, os tratamentos que ocorreram entre 2012 e 2016 foram realizados mediante autorização pessoal dos ex-secretários de Saúde e o total dos gastos alcançou o valor de R$ 4.451.325,95.
