MANAUS – A juíza Mirza Telma, responsável pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, afirmou que irá rever até o final da tarde desta quinta-feira, 28, o despacho que autorizou, com o aval do Ministério Público do Estado (MP-AM), que o presidiário José Roberto Fernandes Barbosa, o “Zé Roberto da Compensa”, passasse 30 dias em casa para se recuperar de uma cirurgia realizada no joelho. A informação foi dada pela manhã no Fórum Henoch Reis, em entrevista à imprensa.
De acordo com a juíza, a decisão de rever a prisão domiciliar ocorre após receber, na manhã desta quinta-feira, um ofício da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), que tem como titular o coronel Louismar Bonates, informando que “todos os estabelecimentos penais da capital dispõem de enfermaria devidamente adequadas”. “Porém, o meu despacho está baseado em dois laudos médicos expedidos por Amandio Medeiros Lima e André Pires, do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), respectivamente. No qual os dois afirmam que as unidades não possuem condições de oferecer recuperação ao preso”, explica a juíza.
O primeiro laudo, assinado por Lima, foi expedido no dia 8 de maio e diz que “a instituição não possui condições necessárias para um pós-operatório adequado conforme indicado, sendo favorável a tratamento domiciliar”. No segundo laudo, expedido no dia 26 de maio, Pires afirma que “a instituição não possui condições necessárias para promover um pós-operatório ortopédico adequado conforme indicado, sendo favorável ao tratamento domiciliar no período de 30 dias”.
A magistrada disse que, antes de assinar o despacho e ao receber o segundo laudo, solicitou da secretaria informações sobre a unidade prisional, se havia ou não condições de receber o preso no pós-operatório, mas não obteve resposta. “Essas informações do secretário Bonates só chegaram às minhas mãos na manhã desta quinta-feira, após a minha decisão. Agora pergunto: por que a secretaria não me comunicou quando isso foi solicitado?”, questiona.
Agora, com base no ofício expedido pela Seap, a Mirza Telma irá rever a decisão, mas também irá instaurar procedimento para saber quem está faltando com a verdade neste caso. “E é bom esclarecer que não existe a prisão domiciliar somente deste apenado, existem tantas outras decisões em face de doença, com tornozeleiras dadas a vários réus. Se as unidades prisionais possuem enfermaria, porque o Judiciário não é informado? Porque o Judiciário recebe, diuturnamente, pedidos de prisão domiciliar em face de doença de presos?”.
Mirza Telma disse que irá juntar a cópia do ofício do secretário em todos os processos que foram dados prisão domiciliar para tratamento médico. “Todos serão reavaliados e, em todos, vou mandar instaurar procedimento se houver laudo conflitante com o ofício da secretaria”, ressaltou. O resultado do novo parecer será divulgado ainda hoje.
A escolta que está sendo feita na casa de José Roberto foi solicitada pelo próprio MP-AM, mas a juíza garante que não é para a segurança do condenado, mas sim para a segurança da sociedade. “Como ele é perigoso, havia suspeita de que ele viesse a fugir e, se ele fugisse, iria voltar a vida do crime e, com isso, colocaria em risco toda a sociedade”, finalizou. Quanto ao número de policiais na casa do apenado, a magistrada declarou que não é de sua competência e sim da secretaria.
(Com informações da assessoria do TJAM)