Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, autorizou, nesta quarta-feira, 24, a vacinação contra a Covid-19 de 24 integrantes da Comissão Especial de Fiscalização e Controle da Saúde do Governo do Amazonas. A magistrada considerou o “claro alto risco de exposição ao vírus” pelos servidores que compõem a comissão.
“Pode-se afirmar que se equiparam aos profissionais que atuam na saúde (quanto ao risco de contágio), na medida em que realizam diariamente inspeções nas unidades de saúde, coleta de quantitativos hospitalares, auditoria de suprimentos, visitas em enfermarias, leitos e UTIs, dentre outras tarefas que demandam a presença física de cada membro atuante”, disse Fraxe.
Os nomes dos integrantes não constam na decisão de Fraxe, mas o Governo do Amazonas enviou a lista. A juíza determinou que a imunização deve ocorrer nesta quinta-feira, 24, com as doses do estoque da reserva técnica da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) para profissionais que atuam no segmento saúde.
Fraxe lembrou que a comissão é responsável por realizar o acompanhamento e supervisão da adequada distribuição de suprimentos, insumos e bens hospitalares, destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Conforme a magistrada, o grupo tem desempenhado papel essencial, com resultados positivos em relação a redução dos números de demandas judiciais.
“Após a sua atuação houve significativa melhora de atuação no segmento ‘redução de demandas judiciais decorrentes da pandemia por Covid-19’, tendo ocorrido inclusive estabilidade no item ‘fornecimento e distribuição de oxigênio’, de modo que sua imunização é imprescindível para permanecerem constantemente dentro das unidades de saúde fiscalizando e evitando fraudes e desvios”, disse Fraxe.
Leia a íntegra da nota do Governo do Amazonas:
O Governo do Amazonas informa que a petição para vacinação dos membros da Comissão Especial de Fiscalização e Controle de Saúde Pública do Estado do Amazonas foi feita à Justiça Federal pelo Ministério Público Estadual de Contas (MPC-AM), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e Defensoria Pública.
A petição solicita a vacinação dos profissionais por entender que os mesmos atuam diretamente nas dependências da rede pública de saúde, exercendo atribuições funcionais como os demais profissionais da saúde, uma vez que a comissão foi instituída para garantir maior controle, fiscalização, transparência da distribuição e célere aquisição de suprimentos hospitalares destinados ao enfrentamento da pandemia.
Dessa forma, para os órgãos solicitantes, os membros estão atuando como trabalhadores de Saúde e fazem parte do grupo prioritário para fins de priorização da vacinação. Também vale destacar que além dos profissionais citados na decisão, a comissão também é composta por médico, farmacêutico e enfermeiro, já inseridos no plano de imunização como grupo prioritário.
Seguem os nomes dos profissionais:
David de Souza Brandão;
Regiane Moraes Coutinho Viana;
Júlio Sérgio Costa do Nascimento;
Marcos Marinho Santiago de Jesus;
Thiago Balbi de Souza Lima;
Rafael Normando Miranda Morais;
Thatiane Marçal dos Reis;
Sidney Ferreira Cândido Júnior;
Caio Rodrigo Carvalho Lima;
Leonardo Rhamon Santos Salles Pessoa;
Tassio da Silva Siqueira Lobo;
Thiemmy Daiany dos Santos Brito;
Michel Enos Gonçalves Teles;
Marcos Willians Matos de Vasconcelos;
Alcemir Coelho da Silva;
William Afranio Ribeiro Almeida;
Carlos Andreos da Silva Bezerra;
Alessandra Edula Bezerra Trindade;
Maik Rodrigo Merces Neres;
Clauderlon Soares de Souza;
Luiz Henrique Batista dos Santos;
Sandro Silva dos Santos;
Williams Santos Bezerra;
Raimundo Hermes de Almeida Neto.
Leia a decisão na íntegra:
