Do ATUAL
MANAUS — O juiz Fábio César Olintho de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, revogou na segunda-feira (16) a prisão preventiva de Adeilson Duque Fonseca, 49 anos, conhecido como “Bacana”. Ele estava preso pela morte do sambista Paulo Juvêncio de Melo Israel, conhecido como Paulo Onça, que morreu no dia 26 de maio.
O juiz explicou que ao revisar o processo não encontrou motivos suficientes para manter a prisão. Ele considerou que Adeilson Duque está preso há seis meses, é réu primário (não tem antecedentes criminais), possui endereço fixo e trabalhava antes de ser preso.
“A prisão é medida excepcional, que fundada exclusivamente na imperiosa necessidade, pois o normal é que os acusados recebam a pena depois que o Estado, após o devido processo legal, os declare culpados do malefício que lhes são atribuídos”, afirma o magistrado. E acrescenta: “Não observo qualquer argumento concretamente avaliado a permitir a manutenção da prisão preventiva que é essencialmente cautelar e temporária, não representando antecipação de pena definitiva”.
Adeilson cumprirá medidas cautelares, entre elas, o comparecimento mensal obrigatório à Justiça; proibição de se aproximar dos familiares da vítima, devendo manter uma distância mínima de 300 metros; proibição de manter contato por qualquer meio com os parentes da vítima; e proibição de se ausentar de Manaus sem prévia autorização judicial. Ele deverá também comunicar qualquer mudança de endereço e apresentar comprovante atualizado.
O juiz determinou também que Adeilson terá que participar do projeto Reeducar, que ocorre na Esmam (Escola Superior da Magistratura do Amazonas) pelo período de sete meses. O início das reuniões está previsto para o dia 27 de junho, às 8h30. Também estabeleceu o uso de monitoramento eletrônico (tornozeleira) por 200 dias.
Na decisão, o magistrado advertiu que o descumprimento das condições poderá acarretar a revogação da medida e a decretação de nova prisão preventiva. A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas) informou que ele será solto nesta quarta-feira (18).
“O Ministério Público recorreu da decisão e o Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri aguarda a apresentação, por parte da defesa, das contrarrazões ao recurso. Depois do recurso apresentado será encaminhado ao TJAM para julgamento”, informou o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).
Em decisão anterior, Fábio César Olintho de Souza converteu denúncia do Ministério Público por homicídio qualificado tentado para homicídio qualificado consumado por motivo fútil e recurso que
dificultou a defesa do ofendido. Confira.
