Juiz revoga a própria decisão e mantém continuidade do concurso da Seduc

Da Redação

MANAUS – O juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, da 5ª Vara da Fazenda Pública, revogou a própria decisão, nessa quarta-feira, 31, que havia suspendido o concurso público da Seduc (Secretaria de Estado de Educação do Amazonas), aplicado no dia 8 de julho. A ordem, proferida no dia 8 de agosto, atendeu ação da DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) por violação da embalagem de um lote de provas para o cargo de Professor Ensino Regular – 20 horas.

A suspensão atingiu também a nomeação de professores em cargos definidos nos Editais nº 01 (Nível Superior), 02 (Nível Fundamental e Médio) e 03 (Ensino Indígena).

Flávio de Freitas argumentou que a suspensão foi decidida para aguardar a manifestação do Estado em relação aos questionamentos apresentados pela DPE sobre inúmeras irregularidades no certame. “Agi assim visando a não tumultuar o processo de concurso, que poderia sofrer caso viessem a ocorrer novas fases”, disse o juiz no novo despacho, que pode ser acessado no link Consulta Processual – processo 1º grau capital no site do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).

Segundo o juiz, a Seduc argumentou que a anulação causaria grandes prejuízos uma vez que as provas foram aplicadas em todo o Estado. “Em razão disso, e observando que os efeitos de suspensão do concurso causam mais prejuízos ao serviço público que se destinará, do que a sua continuidade, vejo a necessidade de me retratar e revogar a decisão de paralisação”, afirmou. “Ao ponderar esse efeitos, observa-se que, neste momento, é mais prudente a continuidade, já que outra medidas podem ser adotadas para solucionar eventuais situações pontuais existentes”, completou.

O concurso contou com a inscrição para os cargos de professor para 20 horas e 40 horas com diversas especialidades.

Confira a nova decisão do juiz na íntegra.