Da Redação
MANAUS – O juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, recomendou nesta sexta-feira, 15, que a Sejusc (Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania), adote uma série de medidas nos Centros Socioeducativos de Manaus para evitar o aumento de internos infectados por Covid-19. A recomendação foi expedida após o magistrado tomar conhecimento, na noite de quinta-feira, 14, de que 13 internos do Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza testaram positivo para a doença.
Entre as medidas está a testagem imediata de todos os adolescentes e funcionários, com teste rápido e sorologia IgG; a sanitização das dependências dos centros, em dias alternados, pelo período de 15 dias, trabalho a ser iniciado em 24 horas; a disponibilização, em 48 horas, de Equipamentos de Proteção Individual no padrão hospitalar a todos os adolescentes e funcionários (macacão, óculos, viseira de face, toucas, protetor de pés; luvas cirúrgicas e máscaras reutilizáveis por 15 dias); e o cumprimento, irrestrito, dos protocolos médicos e sanitários indispensáveis aos internos e funcionários.
Ainda segundo a recomendação, o Governo do Estado deverá apresentar, em 24 horas, um protocolo de enfrentamento a ser adotado em todos os centros de internação da capital, incluindo o laudo com recomendação médica individualizada, indicando a melhor forma de acompanhamento dos adolescentes contaminados. O diagnóstico deverá ser comunicado aos socioeducandos e familiares.
Prevenção
No dia 24 de março deste ano, o juiz Luís Cláudio Chaves, em Recomendação Conjunta, assinada também pela promotora de justiça Luissandra Chíxaro e pela defensora pública Juliana Linhares de Aguiar Lopes, já havia orientado à Sejusc que assegurasse medidas de prevenção ao novo coronavírus nas unidades onde adolescentes e jovens em conflito com a lei cumprem medidas socioeducativas de internação.
As medidas recomendadas visavam à proteção da saúde dos internos, servidores, prestadores de serviços e colaboradores que atuam nessas unidades localizadas na capital, considerando que estabelecimentos em que há aglomeração de pessoas privadas de liberdade são muito mais suscetíveis à disseminação de doenças virais, como o novo coronavírus.
“Apesar das medidas que foram adotadas, fui informado que 13 adolescentes internos do Dagmar Feitoza testaram positivo. Eles passam bem, mas é fundamental que as medidas preventivas sejam imediatamente reforçadas e ampliadas, nos termos da Recomendação que assinei hoje para evitar o agravamento desse cenário entre os internos. Precisamos ser transparentes com os números e proativos nas medidas de enfrentamento. Coloquei-me à disposição do Governo para ajudar no que for necessário e espero que as recomendações sejam prontamente atendidas”, afirmou o juiz Luís Cláudio.
