Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, determinou nesta segunda-feira (19) que a SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública) entregue, em cinco dias, o restante das imagens do local abordagem policial contra o deputado federal Amom Mandel (Cidadania), na noite do dia 4 de janeiro, na zona leste de Manaus.
A ação, na Avenida Autaz Mirim, terminou com o deputado e policiais militares da Rocam (Ronda Ostensiva Cândido Mariano) na Delegacia de Polícia Civil. O deputado acusou os agentes de praticarem violência policial e os PMs afirmaram que adotaram o procedimento padrão para veículos suspeitos, pois o carro estava trafegando em zig-zag e com faróis apagados.
No dia 29 de janeiro, Paulo Feitoza ordenou que a secretaria entregasse à Justiça as imagens do Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança) instaladas nas proximidades da ação policial, no intervalo de 21h45 e 22h30. Segundo o juiz, a SSP-AM disponibilizou apenas a partir de 22h02. Dezessete minutos anteriores não foram entregues.
“Apenas foi disponibilizado a partir do horário de 22:02min. Assim sendo, intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, cumprir a decisão (…), apresentando nos autos as filmagens referente ao horário de 21:45min as 22:02min”, diz trecho da decisão interlocutória de Paulo Feitoza.
Amom recorreu à Justiça para acessar os vídeos registrados por câmeras de segurança do Ciops, que estão espalhadas pela cidade, e da viatura envolvida na confusão. O deputado quer esclarecer o que houve naquela noite e temia perder as imagens por não saber quanto tempo elas ficam armazenadas no sistema da secretaria.
O parlamentar também pediu acesso às imagens da viatura envolvida na confusão, mas o governo comunicou que a empresa responsável pelo monitoramento não conseguiu recuperar os vídeos “em virtude do lapso temporal decorrido”. O juiz aceitou os argumentos e concluiu que não seria possível cumprir a decisão.
Ao atender o pedido de Amom, Paulo Feitoza considerou que as imagens são “cruciais para esclarecer se houve irregularidade na abordagem policial” e para “verificar a possibilidade dos autores [Amom Mandel e Sarah Mariah dos Santos, namorada do parlamentar] em tomarem as devidas medidas judiciais, para eventual ajuizamento de ação de reparação de danos”.
O deputado afirmou que há divergências nas versões apresentadas pelos policiais sobre a abordagem. Segundo Amom, no momento da ação, os agentes disseram que o veículo estava com a lanterna traseira apagada. Na delegacia, afirmaram que o carro estava em “zig-zag” na pista e que a condutora tentou fugir do local.
“Nada mencionando sobre as lanternas traseiras estarem supostamente ‘queimadas’”, disse a defesa de Amom. “Se instaurou grande divergência entre as versões apresentadas pelo próprio oficial da PM/AM [Polícia Militar do Amazonas] que não logrou êxito em apresentar justificativa verossímil à abordagem truculenta feita aos Autores deste pedido”, completa a defesa.
