MANAUS – O juiz auxiliar do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) Ricardo Augusto de Sales determinou a retirada de publicações feitas pelo prefeito de Novo Aripuanã, Jocione dos Santos Souza, consideradas como propaganda eleitoral antecipada em favor do candidato à reeleição Amazonino Mendes (PDT).
Além do governador e candidato à reeleição, a vice Rebecca Garcia (PP) e o prefeito de Novo Aripuanã foram autuados pelo TRE-AM por propaganda irregular em favor dos candidatos ao governo do Amazonas. A decisão do juiz atende a uma representação do candidato do PSB, David Almeida.
Na decisão n. 0601057.2018.6.04.0000, o juiz ressalta que as publicações do prefeito, na página da prefeitura de Novo Aripuanã, na plataforma Facebook, objetiva exclusivamente dar publicidade a obras e serviços realizados pela prefeitura em uma parceria com o governo estadual.
“Portanto, como há citação expressa ao governo estadual, tal conduta estaria expressamente vedada pelo Art. 37, inciso VI, alínea “b”, da Lei das Eleições”, diz a decisão.
O Facebook tem prazo de 1 dia para a remoção dos conteúdos, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.
De acordo com a decisão, Amazonino, Recebba e Jocione têm prazo de cinco dias para apresentar defesa.
