Do ATUAL
MANAUS – O juiz Marco Aurélio Plazzi Palis, da Comarca de Manicoré (município a 332 quilômetros de Manaus), ordenou, no dia 20 deste mês, que a prefeitura local reestruture o prédio onde funciona o Conselho Tutelar, que não tem material de expediente, telefone funcional e nem veículos para atender a população. A decisão deve ser cumprida no prazo de 30 dias.
O magistrado atendeu um pedido do MP-AM (Ministério Público do Amazonas), que promoveu inquérito civil para apurar denúncia de “notórios problemas estruturais das dependências do órgão”. O MP identificou irregularidades que apontam para a “completa ausência de amparo por parte da prefeitura quanto ao funcionamento do Conselho Tutelar”.
“Além da ausência de material de expediente, de telefone funcional e de veículo para a realização de diligências, verificamos também que as paredes internas do prédio apresentam buracos, o que prejudica a privacidade na prestação do atendimento, e inexistem equipamentos de acessibilidade”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro.
“Isso denota uma completa ausência de amparo por parte da prefeitura quanto ao funcionamento do Conselho, cujas consequências deságuam, inexoravelmente, na população de Manicoré, que fica desassistida”, completou Ribeiro.
Além de garantir ao conselho material de expediente e telefone móvel corporativo, a prefeitura deverá disponibilizar um veículo e uma motocicleta para o trabalho dos conselheiros, garantindo o fornecimento de combustível e a realização de sua manutenção periódica. Além disso, a prefeitura deve ainda realizar o reparo urgente da caixa d´água, vaso sanitário e bebedouro.
(Com informações do MP-AM)
