Da Redação
MANAUS – Com 23 anos na magistratura, o juiz Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro será o novo desembargador do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Ele é o único que atende ao critério de antiguidade, exigida no Edital nº 18/2017. Chíxaro será o 23º desembargador, o quarto entre as sete vagas criadas por lei estadual. A oficialização é o último item da pauta da sessão plenária do TJAM nesta terça-feira, 4.
O preenchimento da nova vaga de desembargador decorre da Lei Complementar nº 126/2013, que aumentou de 19 para 26 o número de desembargadores do TJAM. A justificativa para o aumento das vagas se baseou no Artigo 93, XIII, da Constituição Federal, no qual são estabelecidos os critérios de aumento da demanda judicial, conforme o crescimento populacional, para a necessidade de alteração na composição do 2º grau.
Nesse processo, os juízes Jomar Fernandes (critério de antiguidade) e Airton gentil (merecimento) assumiram as vagas de desembargador do Tribunal. O procurador Hamilton Saraiva ingressou pelo quinto constitucional destinado ao MPE (Ministério Público do Estado do Amazonas).
O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, disse que o preenchimento das vagas abertas para desembargador, em função do orçamento, está sendo realizado de forma gradual.
