Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O juiz substituto da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, Gabriel César Fernandes Coelho, aceitou, nesta quarta-feira (16), o pedido de auditoria independente para analisar a receita e os custos do sistema de transporte público de passageiros de Manaus.
A perícia foi solicitada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em agosto deste ano em meio ao imbróglio sobre atraso de salários de rodoviários, que gerou protesto em setembro com a paralisação que durou 24 horas e afetou milhares de pessoas que dependem do modal.
De acordo com o juiz, um perito contador independente, que será nomeado em breve, irá analisar a contabilidade exclusivamente quanto às receitas de arrecadação com bilhetes de passagem e as despesas de pessoal e manutenção de veículos de transportes urbanos de cada uma das 7 empresas.
“Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público do Trabalho (…), determinando a realização de prova pericial contábil na presente demanda”, afirmou o juiz.
A perícia será autônoma, sem qualquer ligação com outra auditoria sobre as empresas de ônibus determinada pela Justiça comum em agosto deste ano no âmbito de uma ação ajuizada pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas) contra a Prefeitura de Manaus por conta do reajuste tarifário.
O juiz considerou que, naquela ação, por não serem partes, nem o Sindicato dos Rodoviários nem as empresas de transporte coletivo poderão fazer questionamentos, acompanhar a produção da prova, pedir esclarecimentos ou exercer o contraditório substancial.
“A produção da prova técnica deverá ocorrer de forma autônoma em relação àquela determinada na ação que tramita perante a Justiça Comum”, completou.
Déficit
As empresas do sistema alegam que o sistema é deficitário e, por isso, dependem de socorro da prefeitura, que subsidia a passagem. O custo real da tarifa varia conforme o valor das despesas que as empresas alegam ter tido e o valor da arrecadação com os bilhetes. Em abril, por exemplo, a prefeitura apontou que a tarifa integral era R$ 9,23. Desse total, o usuário paga R$ 4,50, e a prefeitura subsidia R$ 4,73.
A prefeitura alega que o déficit do sistema alcança R$ 44 milhões, pois o custo mensal é de R$ 75,8 milhões, enquanto as empresas arrecadam R$ 31,8 milhões. Essas informações constam no processo que tramita na Justiça comum que contesta o reajuste efetivado no início do ano.
Discussão sobre tarifa
Na última paralisação dos rodoviários, referente ao atraso dos salários de agosto, os trabalhadores só retornaram ao trabalho após acordo feito com empresários em uma audiência presidida pelo juiz Gabriel Coelho no dia 12 de setembro.
Na ocasião, o Governo do Amazonas se comprometeu a transferir R$ 19,1 milhões para o Sinetram, valor referente à compra de meia passagem para os alunos da rede pública. O Sinetram disse que, com o valor, pagaria os trabalhadores.
O acordo foi cumprido, mas semanas depois os rodoviários ameaçaram nova paralisação por conta de novo atraso, dessa vez referente aos salários daquele mês. Eles cancelaram o protesto após as empresas transferirem os valores pendentes.
Nessa mesma audiência, o MPT reforçou o pedido de realização de uma auditoria independente para analisar a contabilidade das empresas envolvidas, restringindo-se às receitas provenientes da venda de passagens e às despesas com pessoal e manutenção dos veículos de transporte urbano de cada uma delas.
Os representantes da prefeitura informaram que havia uma determinação da Justiça comum para analisar a metodologia de cálculo da tarifa e a composição dos subsídios repassados. Eles sugeriram que a Justiça do Trabalho emprestasse o estudo, mas a medida foi posteriormente dispensada. A perícia na Justiça comum ainda está sendo elaborada.
