Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O ex-secretário de educação do Amazonas e candidato a deputado estadual Algemiro Ferreira Lima (PP) foi multado em R$ 5 mil por divulgar em um grupo do Whatsapp o jingle de campanha dele em período proibido pela Justiça Eleitoral. A multa “com caráter pedagógico” foi aplicada pelo juiz auxiliar do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) Victor André Liuzzi Gomes.
Na decisão, o juiz afirma que “qualquer difusão de ideias com vistas a captar votos ou influenciar os eleitores de forma explícita é considerada propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea, sujeitando o responsável pela divulgação da propaganda, ou o beneficiário, à penalidade de multa” prevista no artigo 36, parágrafo terceiro da Lei Eleitoral.
A representação foi incialmente ajuizada pelo Comitê de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois nas Eleições 2018 e formalizada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral). Trecho do áudio divulgado no dia 23 de julho em um grupo do Whatsapp traz o nome e número do candidato e a seguinte mensagem: “Agora sim o Amazonas vai melhorar. Alô, você, sou Algemiro e não dou colher de chá. Meu deputado estadual, vamos mudar para o Amazonas melhorar”.
Para o juiz, “é nítido e explícito o pedido de voto, no melhor e hodierno raciocínio adotado pela Justiça Eleitoral, implicando a revelia, nos ditames do art. 344 do CPC, em presunção de veracidade quanto às alegações formuladas pelo representante”.
