Assembleia Legislativa já cassou o mandato de dois parlamentares envolvidos em denúncias antes que a Justiça se manifestasse
MANAUS – O deputado estadual José Ricardo (PT), disse, nesta quinta-feira (30 de janeiro), que vai reunir a oposição na próxima semana para discutir um requerimento com pedido de providências à Meda Diretora da Assembleia Legislativa do Estado em relação aos deputados que se tornaram réus neste início de ano no Tribunal de Justiça do Amazonas. Os parlamentares são o ex-presidente da ALE Ricardo Nicolau e Fausto Souza, ambos do PSD, o partido presidido no Estado pelo governador Omar Aziz. O presidente da ALE, Josué Neto também é do mesmo partido dos réus. Para José Ricardo, a condição de réu dos parlamentares é incompatível com a atividade parlamentar.
Ricardo Nicolau se tornou réu dia 21 deste mês, quando os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aceitaram a denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas (PM-AM) em ação de improbidade administrativa. Nicolau foi denunciado sob a acusação de desvio de dinheiro público na obra de construção do edifício-garagem da ALE, erguido na gestão dele. De acordo com a denúncia, foram desviados pelo menos R$ 5 milhões.
Fausto Souza foi denunciado no âmbito do inquérito da Operação Estocolmo, resultado de uma investigação que identificou uma organização criminosa formada por políticos e empresários para explorar sexualmente crianças e adolescentes. A operação deflagrada em novembro de 2012 prendeu oito pessoas em condomínios de luxo e realizou 46 mandados de busca e apreensão, quando foram recolhidas provas contra os suspeitos. No dia 27 deste mês, o TJAM aceitou a denúncia do MP-AM e os 20 denunciados passaram a responde a ação penal, entre eles o deputado Fausto Souza.
No ano passado, pressionada por deputados e pela sociedade civil, a ALE analisou, na comissão de Constituição e Justiça, um pedido de investigação na Comissão de Ética de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Ricardo Nicolau, depois de uma série de “firulas” para se esquivarem do pedido, os deputados decidiram que aguardariam uma decisão judicial sobre o caso para, então, agir.
Para o deputado José Ricardo, o Poder Legislativo não pode ficar inerte e dizer que nada tem a ver com os casos. “A Mesa Diretora tem que botar para funcionar a Comissão de Ética, apurar o caso e formar um juízo de valor para em seguida tomar uma decisão”, disse o parlamentar. Segundo ele, ao aceitar as denúncias contra os parlamentares, o TJAM sinaliza que há provas suficientes para a abertura de ação penal, o que exige um posicionamento do Poder Legislativo sobre seus parlamentares.
Outro pedido que a oposição pretende fazer é de substituição do corregedor-geral da Casa, cargo ocupado atualmente pelo deputado Ricardo Nicolau. “Ele não pode mais exercer a função de corregedor”, afirmou Ricardo.
Casos do passado
A Assembleia Legislativa do Amazonas tem no seu histórico pelo menos dois casos de cassação de mandato parlamentar no curso de processos judiciais. O primeiro, ocorreu depois da deflagração da Operação Albatroz, em agosto de 2004, quando a Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa que saqueava os cofres do Estado do Amazonas. Apontado como o principal mentor e articulador do esquema, o deputado Antônio Cordeiro teve o mandato cassado antes mesmo de a denúncia chegar ao Poder Judiciário. No ano passado, no dia 25 de setembro, a Justiça Federal no Amazonas condenou Cordeiro a 36 anos, três meses e 16 dias de prisão.
Em 2009 foi a vez do deputado Wallace Souza, irmão do agora réu Fausto Souza, perder o mandato. Ele foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de chefiar uma organização criminosa que praticava homicídios e traficava drogas em Manaus. Pesavam sobre ele as acusações de formação de quadrilha, corrupção de testemunhas, associação para o tráfico de entorpecentes e porte e posse ilegal de armas.
A denúncia foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, em junho de 2009, mas o processo nunca foi julgado. Wallace morreu pouco mais de um ano depois, no dia 27 de julho de 2010. Com a eleição do irmão Carlos Souza deputado federal, o processo em que os três irmão eram réus (Carlos, Wallace e Fausto), foi encaminhado para o Supremo Tribunal Federal em função do foro privilegiado de Carlos. O processo ainda aguarda julgamento.
No dia 1º de outubro de 2009, a Assembleia Legislativa cassou o mandato de Wallace Souza.
