EDITORIAL
MANAUS – O Congresso Nacional patina há 30 anos na discussão sobre a liberação dos jogos de azar no Brasil. Nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que legaliza a atividade, mas sua tramitação reacendeu o debate dos favoráveis e da bancada evangélica e outros contrários.
Mas quais são os argumentos contra e a favor? De fato, nenhum dos lados convence e aprofunda o debate sobre os jogos de azar.
Da parte dos parlamentares que defendem a liberação, os argumentos giram em torno da arrecadação de impostos que a atividade da jogatina poderá gerar aos cofres públicos e a promessa de empregos formais.
Do lado contrário, os argumentos são muito mais frágeis: o de que os jogos podem causar problemas sociais de toda ordem, inclusive com o vício que pode gerar dependência dos jogadores.
Os jogos no Brasil são proibidos, mas nunca chegaram a desaparecer. Ao contrário, a jogatina brasileira vive muito bem na clandestinidade. O jogo do bicho, por exemplo, considerado contravenção, é feito em todas as esquinas das principais cidades brasileiras, sem que os responsáveis sejam incomodados pelas autoridades.
O problema da clandestinidade é a falta de controle. Como é clandestino, os donos de bancas de jogo do bicho, por exemplo, marcam território e, às vezes, se impõem suas regras pela força.
Falta controle, também, sobre a lisura dos jogos, o que poderia ser evitado se houvesse a legalização e o Estado mantivesse o olhar sobre as empresas.
Outro tipo de jogo que passeia livre pelas esquinas brasileiras é o bingo. Todo mundo que gosta desse tipo de jogatina sabe onde funcionam as casas, algumas delas abertas sob a vista das autoridades.
Mas o brasileiro é um jogador nato. Não é incomum nos bairros periféricos encontrar-se mesas de jogos de baralho ou dominó em que os jogadores apostam em busca da vantagem financeira.
Cassinos clandestinos, máquinas caça-níqueis, roletas, poker são modalidades de jogos praticadas livremente no país. E nos últimos anos essas atividades crescem de forma exponencial na internet.
A taxação dos jogos físicos e on-line pode, sim, gerar receita ao Estado. Dizer que o valor arrecadado pode não compensar os gastos com os problemas que os jogos possam gerar é apenas uma opinião sem qualquer fundamentação.
O que precisa ser dito é que essa arrecadação não resolverá grandes problemas brasileiros, mas é uma forma de elevar o controle sobre os jogos.
O outro argumento dos favoráveis à legalização, o de que empregos serão gerados, também não é algo para ser festejado com euforia. Com o crescimento dos jogos na internet, não se pode esperar uma era de crescimento dos cassinos para gerar abundância de empregos.
No entanto, proibir é sempre pior do que liberar com controle.
