Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – No centro da mais explosiva das delações premiadas já feitas na Operação Lava Jato, a JBS será beneficiada pelo Refis de parcelamento da dívida com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Parlamentares já foram alertados para o risco da concessão de descontos generosos aos débitos dos produtores. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), voltou atrás e retirou de pauta projeto de sua autoria que dava perdão total aos devedores do Funrural.
A Receita Federal está fazendo um levantamento da dívida e vai começar a autuar em breve os devedores, apurou o Estadão/Broadcast. O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a cobrança da contribuição ao Funrural. As empresas não pagaram à espera de decisão judicial. Dados preliminares apontam que cerca de R$ 10 bilhões deixaram ser arrecadados.
As negociações, que se estendem há dois meses, continuam sem desfecho porque a bancada ruralista quer descontos maiores e não aceita a redução da alíquota para 1,5% como propôs a equipe econômica – quer alíquota ainda menor.
O Funrural é a alíquota de 2,3% sobre a comercialização, equivalente à contribuição previdenciária, que deve ser retida pelas empresas que adquirem a produção, como arroz, carne, feijão, laticínios, de um produtor pessoa física.
Com a decisão da Corte, a bancada ruralista começou a pressionar o governo para conceder o perdão da dívida e cobrá-la só daqui para frente. O governo acenou com uma medida provisória (MP) criando um Refis para os produtores. Caiado, uma das lideranças da bancada ruralista, apresentou o Projeto de Lei do Senado 132/2017, que concede remissão e anistia totais aos devedores do Funrural.
Na semana passada, um pedido de tramitação da proposta em regime de urgência estava na pauta do plenário do Senado, mas foi retirado depois que Caiado foi alertado sobre a possibilidade de o perdão beneficiar a JBS.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, negou que a ‘questão JBS’ seja um entrave às negociações. “Não tem nada que ver. Não é uma discussão ‘fulanizada’, não tem fulano é interessado, beltrano é interessado. Estamos discutindo com o setor e o todo fala como setor.”A JBS confirmou que possui débitos com o Funrural, mas não detalhou valores. “A companhia entende não ser parte legítima para responder pela dívida, por isso a questiona na via administrativa”, disse a JBS em nota.
Caiado solicitou ao Fisco as informações sobre a JBS e reconheceu que, se a Receita comprovar o possível benefício à JBS, o projeto deve ser engavetado. “Aí não tenho como dar continuidade ao projeto. Até porque eu estaria beneficiando em grande proporção um delinquente.”
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Em nota divulgada a governos estrangeiros, Janot confessa: objetivo da PGR é destruir a Odebrecht no mundo inteiro
Escrito por Miguel do Rosário, Postado em Redação
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Na justificativa que enviou ao STF para manter em sigilo as provas referentes à colaboração premiada da Odebrecht, o procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, abriu o jogo: o objetivo da PGR é ajudar a destruir a maior empresa brasileira de engenharia no mundo inteiro. Com esse objetivo, a PGR fará tudo que for necessário.
Enquanto o mundo inteiro faz guerra para defender os interesses de suas empresas, a nossa PGR torra o nosso dinheiro público para ajudar o mundo a destruir as nossas próprias empresas.
Em Davos, Janot disse que a Lava Jato é “pró-mercado”. Sim, pode até ser, mas no sentido de que, ao destruir as empresas brasileiras, aqui e lá fora, a PGR ajudou grupos de construção civil do mundo inteiro a se livrar de um perigoso concorrente, a Odebrecht.
A atuação do PGR explica a reação desesperada dos donos da JBS, os irmãos Batistas. O Estado brasileiro perdeu qualquer sentido de responsabilidade sobre a segurança econômica do país. Nada mais importa a não ser subsidiar a mídia com um novo espetáculo, não importa o grau de destruição que isso possa acarretar para a economia brasileira.
Os grandes empresários brasileiros do setor de produção, como os Batista, estão dispostos a tudo para tirar seus negócios do Brasil e não serem presos, mesmo que, para isso, tenham que se submeter às exigências da PGR, de servirem de “iscas” contra contra o presidente da república e senadores, além de fazerem as delações que interessam aos procuradores.
No Brasil, apenas barões da mídia e banqueiros estão à salvo.
O que é realmente chocante é o grau de ilegalidade e falta de compromisso nacional do sistema de justiça brasileiro: é evidente que nenhum acordo internacional pode ser fechado não apenas sem monitoramento constante do Ministério da Justiça, autorização do legislativo e um mínimo de debate junto à sociedade civil organizada.
O que os empresários brasileiros acham disso, por exemplo?
Aqui virou bagunça. A Lava Jato tem feito acordos constantes com o Departamento de Justiça dos EUA, e com MPs de diversos países. E sempre visando prejudicar as empresas brasileiras.
Há um ponto essencial nessa história: os ministérios públicos do mundo inteiro são estritamente submetidos a seus respetivos governos, os quais estão se deliciando pela oportunidade grátis de destruir a Odebrecht e prestar serviço às suas empresas locais de engenharia. O Ministério Público brasileiro é uma jabuticaba: não responde ao governo, apenas às empresas privadas e familiares de mídia.
Um coxinha podeira rebater que a Odebrecht é corrupta então é preciso destruí-la no Brasil e no mundo… Ora, mas então não sobraria nenhuma empresa no mundo. Corrupção se combate com inteligência, sem destruir o patrimônio acumulado das empresas nacionais. A Odebrecht tinha consolidado negócios no mundo inteiro. Destruir isso é de uma estupidez que flerta diretamente com traição ao interesses nacionais.
É realmente incrível que a PGR tenha orgulho de trair o mais importantes e estratégicos interesses econômicos nacionais!
***
No site da PGR
PGR pede sigilo de provas da Odebrecht para preservar investigações em outros países
A partir de 1º de junho, a PGR vai compartilhar as informações com os países que enviaram pedidos de cooperação internacional sobre o caso
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ofício-circular aos chefes dos Ministérios Públicos dos países que conduzem investigações relacionadas à Odebrecht para informar que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do sigilo em relação a todas as provas que constam dos acordos de colaboração premiada firmados pela empreiteira. A partir do dia 1º de junho, a Procuradoria-Geral da República vai compartilhar as informações com os países que enviaram pedidos de cooperação internacional.
No pedido feito ao STF, Rodrigo Janot explica que a permanência do sigilo se justifica em razão do possível interesse das autoridades estrangeiras na adoção de medidas investigatórias relativas aos fatos reportados pelos colaboradores que podem ser prejudicadas se houver publicidade do material antes que seja possível encaminhá-lo às autoridades.
Os pedidos de cooperação recebidos pelo Brasil só podem ser cumpridos após o fim do prazo previsto na cláusula contratual de sigilo do caso Odebrecht, que tem vigência por seis meses, a partir de 1º de dezembro de 2016, quando os acordos foram assinados. Para Janot, o fim desse prazo não retira, automaticamente, a necessidade do sigilo das informações, notadamente daquelas que deverão ser remetidas para o exterior mediante cooperação internacional.
A solicitação formal e expressa ao STF foi feita nos termos da UNCAC (denominada também Convenção de Mérida), que prevê que “o Estado Parte requerente poderá exigir que o Estado Parte requerido mantenha sigilo acerca da existência e do conteúdo da solicitação, salvo na medida necessária para dar-lhe cumprimento. Se o Estado Parte requerido não pode manter esse sigilo, terá de fazer o Estado parte requerente sabê-lo de imediato”.
O PGR enviou ofício-circular aos Ministérios Públicos ou Fiscalías da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal e Venezuela (veja a íntegra do documento).
A Secretaria de Cooperação Internacional coordenará as respostas brasileiras aos pedidos estrangeiros. Segundo o secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras, é importante que os Ministérios Públicos estrangeiros designem um interlocutor para o caso Lava Jato para os contatos com a SCI.
Reunião – Em 20 de fevereiro deste ano, os procuradores-gerais de dez países que conduzem investigações relacionadas à Odebrecht estiveram em reunião realizada no Memorial do Ministério Público Federal, em Brasília. Como resultado do encontro, foi firmada a Declaração de Brasília sobre a Cooperação Jurídica Internacional contra a Corrupção (leia a íntegra).
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Miguel do Rosário
Miguel Do Rosário
Editor em Cafezinho
Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.
TERÇA-FEIRA 30 MAIO 2017
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