BRASÍLIA – Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que existem “elementos muito fortes” para continuar a investigação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta participação no esquema deflagrado pela Operação Lava Jato.
O documento da Procuradoria é uma resposta a recurso apresentado pela defesa do parlamentar no qual é solicitado o arquivamento do inquérito contra o peemedebista. Janot classifica ainda como “despropositada” a versão apresentada por Cunha na qual o presidente alega “fraude” no sistema de informática da Câmara, que apontava o parlamentar como autor de requerimentos na Casa que são motivo de investigação na Lava Jato.
O presidente da Casa nega que tenha sido o autor dos requerimentos, protocolados pela então deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ). Reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou que no sistema de informática da Câmara, contudo, Cunha aparece como o autor dos requerimentos.
O parlamentar então levantou a hipótese de fraude. O deputado alegou divergência nas datas de apresentação do requerimento e de criação do documento registrado em computador de seu gabinete. “Esta versão se mostra completamente despropositada”, escreveu Janot, que apontou que não há “qualquer indício de fraude” no caso.
“Apenas este fato demonstra a imprescindibilidade de que as investigações continuem, visando o esclarecimento total e completo dos fatos. Qualquer decisão neste momento seria precipitada”, escreveu Janot ao STF. “Portanto, existiam (ainda existem e estão sendo reforçados) elementos muito fortes a justificar a instauração de inquérito para integral apuração das hipóteses fáticas específicas aqui versadas”, completou.
Em colaboração premiada, o doleiro Alberto Youssef afirmou que Eduardo Cunha era beneficiário dos recursos oriundos do esquema da Petrobras e os requerimentos na Câmara eram forma de pressionar o restabelecimento dos pagamentos. Os requerimentos pediam informações sobre contratos entre a Mitsui e a Petrobras.
“Malgrado até o momento não tenha como precisar se os valores mencionados nos termos em questão foram entregues diretamente ao deputado federal Eduardo Cunha, fato é que o colaborador Alberto Youssef reiterou, e com razoável detalhamento, que Eduardo Cunha era beneficiário dos recursos e que participou de procedimentos como forma de pressionar o restabelecimento do repasse dos valores que havia sido suspenso, em determinado momento, por Júlio Camargo”, escreveu o procurador.
A PGR destaca ainda, na manifestação encaminhada ao STF, que Cunha recebeu “vultosos valores” por meio de doação oficial de várias empresas “que já se demonstrou estarem diretamente envolvidas na corrupção de parlamentares”. “Não se pode querer sepultar um esforço investigatório em seu nascedouro, quando há demonstração clara da necessidade de diligências investigatórias”, escreveu o PGR.
O recurso de Cunha deve ser analisado pelo ministro Teori Zavascki e pode ser levado a julgamento no plenário do Supremo, que continua responsável por questões penais envolvendo presidentes da Câmara e do Senado.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
