‘Isto está muito sofrido’, diz ministro sobre relação do governo com o Congresso

Por Vera Rosa, do Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse que, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva for reeleito, o governo terá de estabelecer um novo modelo de relação com o Congresso.

Guimarães não usa o termo “pacto”, desgastado por outras tentativas malsucedidas, mas afirma que todos os Poderes, incluindo o STF (Supremo Tribunal Federal), necessitam sentar à mesa para “zerar o jogo”, marcado por cotoveladas de todos os lados.

“Precisamos de uma correlação de forças para governar e para garantir a governabilidade porque isso está muito sofrido”, disse o ministro ao Estadão. No seu diagnóstico, a neutralidade anunciada para as eleições de outubro por partidos do Centrão, como o PP e o União Brasil, ajudará no que ele chama de “concertação”.

Responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso há apenas três meses, Guimarães tenta, até hoje sem sucesso, uma aproximação de Lula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Expoente do Centrão, Alcolumbre tem segurado a votação do fim da escala de trabalho 6×1, bandeira da campanha de Lula, mas já pautou várias bombas fiscais.

“Se a gente não tivesse cuidado, o arcabouço fiscal tinha ido para o brejo”, argumentou o ministro. Guimarães admitiu, porém, que muitas vezes a pressão para votar projetos com impacto bilionário sobre as contas públicas vem da própria base do PT. “O Alcolumbre joga isso na minha cara direto”, contou.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

O sr. realmente acredita que há uma ofensiva promovida pelo presidente dos EUA, Donald Trump, em aliança com Javier Milei, da Argentina, para tumultuar as eleições no Brasil?

José Guimarães – Nós temos que ter muita tranquilidade no enfrentamento de tudo isso. Uma coisa é o tarifaço dos Estados Unidos, e o governo está tomando todas as medidas para não comprometer o desempenho dos setores atingidos, que geram muito emprego. A abertura de crédito para essas empresas, por exemplo, é fundamental. Não pode esse tarifaço injusto comprometer o crescimento da economia. Outra coisa é o enfrentamento com essas figuras que não têm qualquer importância no processo político eleitoral brasileiro. Defendo a tese de que Lula não tem que polarizar com Milei. A reação tem que ser pela diplomacia. Devemos entregar ao Itamaraty as medidas que vão ser tomadas, tanto que o embaixador já foi chamado (para consultas). Quem é Milei para polarizar com um País do tamanho do Brasil?

Mas houve ministros que subiram o tom depois desse episódio.

José Guimarães – Nós não devemos morder essa isca. A figura dele (Milei) é muito insignificante para polarizar com o Lula. Nessas horas, para quem governa, é preciso ter muito cuidado. Não pode sair atirando. O momento é absolutamente singular por causa da eleição. Agente não pode calçar sapato alto, achar que está ganho e ponto final. É uma eleição disputada. Ninguém pode ficar falando sozinho. Tudo tem que ser muito combinado.

E como o governo vai reagir a essa tentativa em curso, por parte do senador Flávio Bolsonaro e seus aliados, de lançar dúvidas sobre as urnas eletrônicas?

José Guimarães – Essa pauta de questionar as urnas eletrônicas do Brasil é um tiro no pé deles. São loucos? O modelo eleitoral brasileiro é referência para o mundo, independentemente de ser de esquerda ou de direita. Depois de todas as medidas que o Trumptomou até agora contra o Brasil, o Lula só ganhou. E eu não me preocupo com esse negócio de Milei. O Brasil já tem uma indisposição com a Argentina até no esporte. Não é com o povo argentino. Mas, na Copa, eu mesmo estava torcendo desesperadamente para a Espanha.

O Centrão não vai apoiar o senador Flávio, mas também não aderiu à campanha do presidente Lula. O que foi negociado para que houvesse essa neutralidade?

José Guimarães – A conjuntura eleitoral indica que, quanto mais neutralidade existir nesses setores, melhor para nós. O MDB decidiu pela neutralidade. O PP, o União Brasil e, provavelmente, o Podemos também. A novidade nessa campanha é que, ao contrário de 2022, nós vamos unir do PDT ao PSOL no primeiro turno. Nós ampliamos a frente de esquerda e, com a neutralidade desses partidos e a possibilidade de uma vitória nossa, temos de construir uma correlação de forças diferente no pós-eleição. Precisamos de uma correlação de forças para governar e para garantir a governabilidade porque isso está muito sofrido.

E como andam as conversas com o Republicanos, partido do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do governador Tarcísio de Freitas?

José Guimarães – Eu acho que o Republicanos vai declarar neutralidade também, o que já é uma grande vitória. Na segunda-feira, o Edinho (presidente do PT, Edinho Silva) almoçou com o Marcos Pereira (presidente do Republicanos). Sou otimista quanto a essa ideia de uma frente ampla para ganhar a eleição e governar.

Até agora houve muitos atritos e queixas de que o PT não cumpre acordos. O que faz o sr. pensar que, com Lula em um novo mandato, as coisas poderão ser diferentes no Congresso, que pode vir ainda mais conservador?

José Guimarães – Para mim, terminada a eleição, zera tudo. Temos que discutir tudo.

Como zera tudo? E as emendas parlamentares, alvo do ministro do STF Flávio Dino por suspeitas de desvio do dinheiro público?

José Guimarães – Zera emendas, zera tudo e senta para discutir a futura governabilidade. Nesses três meses que estou aqui, nós cumprimos 100% daquilo que a lei determina e as diretrizes do Flávio Dino. Você não lembra que todo final de semestre era choradeira de deputado e senador? Nós cumprimos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Então, acho que depois da eleição, se Lula ganhar, nós temos que sentar com o Supremo, com todo mundo.

Só que, quando o presidente da Câmara era Arthur Lira, já houve esse pacto entre os Poderes, reunindo Planalto, Congresso e STF, e nada saiu do papel.

José Guimarães – É uma nova concertação. Terminada a disputa eleitoral, nós temos que construir uma governabilidade congressual que passe pela eleição das presidências das duas Casas (Legislativas), emendas, composição da base governista, tudo isso. Zera o jogo e recomeça tudo.

O que o governo vai fazer para que propostas como o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública sejam votadas no Senado no momento em que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ameaça retomar a pauta-bomba?

José Guimarães – Eu sou otimista de que nós vamos alterar a correlação de forças no Senado. Sabe por quê? Porque senão não tem jeito. Às vezes, quem mais pressiona para votar (a pauta-bomba, com aumento dos pisos salariais) é a nossa base. O Alcolumbre joga isso na minha cara direto. Como é que ele fica? Então, essa neutralidade dos partidos (nas eleições) é fundamental numa recomposição, sobretudo para pensar o futuro. A federação PP-União Brasil é muito importante para construir maioria no Senado.

Lula e Alcolumbre estão rompidos desde que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o STF, em abril. O que impede uma conversa entre os dois?

José Guimarães – Eu não vou tratar mais desse tema porque eu fiz todo o esforço e o presidente Lula sabe da minha opinião, que é pela necessidade de os dois se encontrarem. Mas a agenda do presidente ele que resolve. Na Câmara, nós votamos tudo que o governo precisava: PEC da Segurança, PL Antifacção, fim da escala 6×1, isenção do IR (para quem ganha até R$ 5 mil). No Senado, se tivesse um processo de descarrilamento do trilho, tinha acabado com o País. Tem de 12 a 15 pisos salariais lá para serem votados. Essa é a verdadeira pauta-bomba que Alcolumbre segurou. Temos de reconhecer isso.

Mas ele segurou na expectativa de ter um acordo com o presidente. Se o Senado voltar do recesso e não houver isso, como fica?

José Guimarães – Eu acho que, mais cedo ou mais tarde, terá. Mas a votação do fim da escala 6X1 deve ficar para depois das eleições.

O escândalo do Banco Master vai entrar na campanha e, após a Polícia Federal revelar as ligações do senador Jaques Wagner no caso, o PT tem agora um telhado de vidro. Como manter esse discurso do ‘Bolsomaster’? A história do Banco Master tem DNA: o DNA do Bolsonaro.

Mas e Jaques Wagner, que, segundo as investigações, recebeu um apartamento do ex-sócio de Daniel Vorcaro?

José Guimarães – Nesse caso, Wagner está se defendendo. Não foi o governo. É uma personalidade da liderança do governo e ele está tendo todo o direito de se defender. O governo anterior é a imagem e semelhança do Banco Master, com Flávio Bolsonaro. O governo Lula não tem nada a ver com isso. O Banco Master foi uma criação do presidente do Banco Central da época do Bolsonaro (Roberto Campos Neto) e deles. Está clara a relação do Flávio Bolsonaro com o Banco Master. Aliás, as pesquisas indicam isso. Falam do Wagner, mas, no fundo, no fundo, a carapuça é outra. Uma campanha dessas é radicalizada e acho que o PT não tem que ter medo de enfrentar nada nesse debate eleitoral.

O coordenador do programa de governo de Lula, José Sérgio Gabrielli, defendeu ajustes no arcabouço fiscal para não travar o crescimento e provocou ruídos no mercado. Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem conversado com instituições financeiras e dado sinais de mais aperto. O arcabouço vai mudar em um eventual novo mandato de Lula?

José Guimarães – Eu acho que nem deveria mexer nisso. É uma coisa que está dada. Nós deixamos de fazer alguma coisa por causa do arcabouço? Não.

Mas o governo abriu muitas brechas para gastar mais ao longo desses anos e atender a interesses políticos, excluindo despesas das regras do limite de gastos.

José Guimarães – Mas quem mais abriu brecha foi o próprio Congresso, que aprovou o arcabouço. Se a gente não tivesse cuidado, o arcabouço tinha ido para o brejo. A renegociação da dívida rural, por exemplo, foi um negócio trilionário que o Senado fez. E nós tivemos que fazer aquela concertação. Houve uma ação coletiva, sobretudo com três ministérios: a Secretaria de Relações Institucionais, a Fazenda e o Planejamento. Há um grau de unidade muito grande entre nós.

O ministro da Fazenda também disse que a volta da taxa das blusinhas, extinta por Medida Provisória, pode ser necessária mais adiante. O sr. concorda?

José Guimarães – Eu sou contra. A taxa das blusinhas foi feita, nós revogamos e tem que ser mantida essa revogação.

Mas é que o tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos afeta o setor têxtil…

José Guimarães – Tem outras medidas. Até agora, nem o preço da gasolina nós aumentamos. O mundo inteiro aumentou. Nós soubemos calibrar. Se a gente não tivesse cuidado, o preço da gasolina, do óleo diesel, do etanol tinha disparado com a guerra (no Oriente Médio).

A economia vai decidir a eleição?

José Guimarães – Eu estava até achando que economia não decidia eleição, mas os dados das pesquisas estão dizendo que a renda, a situação de bem-estar, as medidas anunciadas, tudo isso está influenciando muito. Falar de futuro é o diferencial que nós precisamos ter para ganhar a eleição.

Mas qual será a nova proposta na plataforma de Lula?

José Guimarães – Eu ouvi a fala do Flávio Bolsonaro na convenção do PL, no sábado. Ele se concentrou em quê? No legado do pai. Deu o mote para nós fazermos esse enfrentamento. Comparar os dois modelos, o que eles fizeram e o que nós fizemos. Mas a minha opinião é que não é suficiente. O Brasil de hoje tem outras exigências.

A questão da segurança, calcanhar de Aquiles do PT, é uma delas, não? O Ministério da Segurança Pública era uma promessa de campanha, mas não foi criado.

José Guimarães – A criação do Ministério da Segurança Pública é fundamental. O governo ainda não criou porque não aprovaram a PEC da Segurança. Agora, tem uma coisa para a qual o investimento é muito alto e tem a ver com a segurança: é a escola de tempo integral. Se você universalizasse isso, se todos os jovens do Brasil tivessem escola de tempo integral, seria um passo para enfrentar o problema da segurança. Na escola de tempo integral, o jovem chega de manhã e só sai à noite. Tem almoço, merenda, tudo dentro da escola. Não está na rua usando droga. Acho que nós temos de nos dedicar a isso.