Do ATUAL
MANAUS — O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) aplicou multas que, somadas, são no total de R$ 1,5 milhão e embargou 8,98 hectares de área em operação de fiscalização nesta quinta-feira (29) em Manaus. A ação ocorreu em dois pontos: na Rua Flamboyant, no Distrito Industrial 2, e no km 17 da rodovia BR-174.
No Distrito Industrial 2, fiscais identificaram uma lixeira clandestina com uma pilha de resíduos plásticos. O local havia sido embargado anteriormente. Foram aplicadas multas por quebra de embargo, descarte irregular de resíduos, poluição do solo e de mananciais, e obstrução à fiscalização no total de R$ 1,4 milhão. A área foi novamente embargada e um caminhão carregado com resíduos foi apreendido.
Na BR-174, os agentes flagraram extração ilegal de argila e serviços de terraplanagem sem licença ambiental. A fiscalização resultou em multa de R$ 110,5 mil, embargo de 2 hectares e apreensão de três máquinas pesadas: uma escavadeira, uma motoniveladora e um trator de esteira avaliados em R$ 700 mil.
O Ipaam informou que as atividades irregulares ocorriam sem a LO (Licença de Operação), documento exigido para o manuseio, transporte ou deposição de resíduos sólidos, especialmente fora de áreas legalmente autorizadas.
Marcelo Barroncas, coordenador da Gefa (Gerência de Fiscalização Ambiental), explicou que a LO só é concedida após o cumprimento de exigências técnicas e legais, com base no processo feito via o Sistema Eletrônico de Licenciamento Ambiental. As instruções para solicitação estão disponíveis no site do Ipaam, na aba “Serviços”.
Os responsáveis têm 20 dias para pagar as multas ou apresentar defesa, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008. Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas pelo WhatsApp da fiscalização: (92) 98557-9454.
