Por Eduardo Barreto, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A Justiça Federal identificou indícios de litigância predatória, uso abusivo do Poder Judiciário, em processos contra descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados. Ou seja, apontou risco de fraudes em ações que denunciam irregularidades no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O Centro de Inteligência da Justiça Federal no Rio Grande do Norte recomendou que magistrados em outros cinco Estados do Nordeste acionem o MPF (Ministério Público Federal) nesses casos.
A Polícia Federal investiga uma fraude de R$ 6,3 bilhões em aposentadorias do INSS nos últimos cinco anos, o que fez disparar o número de processos judiciais sobre o tema.
Assinado no último dia 26, três dias após a megaoperação da PF, o relatório foi produzido pela Justiça Federal da 5ª Região, que engloba Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. O documento ressaltou três características principais na enxurrada de processos sobre o tema:
- 1. Apresentação de processos com diversos trechos idênticos, além dos mesmos pedidos ao juiz;
- 2. Falta de provas concretas e dados específicos sobre as associações que fizeram os supostos descontos nos benefícios; e
- 3. Advogados atuando em audiências judiciais sem ter qualquer conhecimento sobre o caso — não saber nem o endereço da entidade acusada de irregularidades.
O relatório do Centro de Inteligência da Justiça Federal será enviado neste mês a tribunais de todo o País, por decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A medida busca estimular boas práticas no sistema judicial, por meio do programa Caravana Virtual.
