Por Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende votar a reforma administrativa no plenário da Casa até o fim do mês e avaliou que o Congresso tem até novembro para aprovar essa e outras pautas estruturantes, sob risco de os projetos serem afetados pelas eleições de 2022.
Lira participou nesta terça-feira (3) de um seminário sobre reforma administrativa realizado pelo Estadão Blue Studio em parceria com a CNI (Confederação Nacional da Indústria).
O deputado afirmou contar com a experiência de Arthur Maia (DEM-BA), relator do texto na comissão especial da Câmara que debate o mérito da proposta, e de Fernando Monteiro (PP-PE), presidente do colegiado, para que a proposta seja levada ao plenário até o fim de agosto e, na sequência, remetida ao Senado.
“Infelizmente, com a polarização existente no Brasil hoje, é um assunto recorrente, nós temos a obrigação de entregar as matérias estruturantes para o nosso país até o mês de novembro”, afirmou.
“Depois de novembro, com a votação do Orçamento, com o recesso parlamentar, com 2022, a possibilidade das eleições chegando na nossa porta, fica muito complicado, fica muito difícil. Interesses políticos, eu não tenho dúvida, se sobressairão sobre os interesses do país, o que é uma pena”.
Lira ressaltou que não serão atacados direitos adquiridos de atuais servidores, mas afirmou que os novos serão mais cobrados e se submeterão a um modelo diferente. Além disso, defendeu que se vote o texto possível e disse ter dúvidas sobre a possibilidade de incluir outros Poderes na reforma.
“Eu penso que nós devemos nos ater só a nossos limites constitucionais, o que nós podemos e não podemos fazer”, afirmou.
“Se nós pudéssemos fazer a inclusão de todos os Poderes, nós faríamos, mas eu penso, posso estar errado, que, como o Executivo mandou a dele, o Legislativo está com a dele também, o Judiciário precisaria mandar. Se o Judiciário não mandar, penso que nós poderemos estar extrapolando nossos limites constitucionais com relação a esse assunto”.
O presidente da Câmara, no entanto, afirmou que as dúvidas seriam tiradas pelo relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). “Mas a reforma possível é justamente essa, desenhar um estado mais leve e redesenhar o futuro do serviço público sem necessariamente atacar nenhum direito adquirido”.
O relator, por outro lado, disse discordar do entendimento de Lira sobre a impossibilidade de incluir o Judiciário na reforma administrativa.
“A minha avaliação é técnica, mas discussão técnica é fácil a gente resolver pelo convencimento. Posso ser convencido pelo deputado Arthur Lira de que não pode, mas também posso convencê-lo de que pode”, disse. “Mas hoje, na minha lógica, e se meu parecer fosse apresentado hoje, o Judiciário estaria sim incluído na reforma administrativa. Acho que isso é o importante, e obviamente que o Parlamento também”.
Ele afirmou que, se dependesse dele, militares também entrariam na reforma. Maia disse que pretende apresentar o relatório até sete dias após a última audiência pública na comissão especial.
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